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ID
250966
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo ministro da defesa e deve ser sancionada pelo presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva incorreta:

    Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. Das quinze cadeiras, três são escolhidas dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco dentre civis.1

    Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público Militar.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Superior_Tribunal_Militar

  • DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
    Art. 2º O Tribunal, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três Oficiais-Generais da Marinha, quatro Oficiais-Generais do Exército e três Oficiais-Generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco civis.
    § 1º Os Ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, sendo: I - três dentre Advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional; II - dois por escolha paritária, dentre Juízes-Auditores e membros do Ministério Público Militar.

    § 2º Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sem prejuízo da condição de Magistrado.

  • nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal

  • ERRADO 

    STM é composto por 15 ministros, nomeados pelo presidente da república após aprovação da maioria absoluta do senado federal.

    Sendo que 10 são militares:

    • 3 da marinha
    • 4 do exército
    • 3 da aeronáutica

    Esses serão da ativa e do posto mais elevado da carreira, lembrando que eles acumulam as funções de oficiais-generais com a de ministro.

    Os demais são civis:

    • 5 civis dentre juízes auditores e membros do MP militar

     

  • Cadê as questões do regimento interno e da lei 8457.....?

  • Errada.

     

    STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da república após aprovação da maioria absoluta do SF.

    3 da Marinha

    4 do Exército

    3 da Aeronáutica

    Todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, Permanecem na ativa, em quadros especiais da MAE (Marinha, Aeronáutica e Exército)

     

    E 5 dentre civis: Nomeados pelo PR, dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos ( A CF NÃO EXIGE IDADE MÁXIMA). 

    3 Advogados de notório saber jurídico e condição ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional;

    2 por escolha paritária dentre Juízes auditores e membros do Ministério público da justiça MILITAR.

  • Os 15 ministros são nomeados  pelo Presidente da República, depois de ser aprovada a indicação pelo senado Federal.

  • Por que estão escrevendo que o SF aprova por maioria absoluta? A CF não especifica que será por maioria absoluta, então acredito que seja por maioria simples. 

  • Lei 8457/92

    NOMEAÇÃO - FEITA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEPOIS DE APROVADA A INDICAÇÃO PELO SENADO FEDERAL

    POSSE - COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

     

    Art. 3º A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo Presidente da República depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

     

    Art. 6° Compete ao Superior Tribunal Militar:

     XV eleger seu Presidente e Vice-Presidente e dar-lhes posse; dar posse a seus membros, deferindo-lhes o compromisso legal;

  • A nomeação para o cargo de ministro do STM é feita pelo Presidente da República depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal por maioria SIMPLES; 

    OBS: a maioria simples só existe para a escolha de Ministros civis do STM e para os Ministros escolhidos pelo Presidente da República no TCU. 

  • Lembrando que quando formos nomeados, não nos tornaremos militares, seremos servidores civis.

    Bons estudos!

  • ERRADO

    Art. 3o da lei 8457/92 - O STM, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generis da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado, e cinco civis.