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ID
2509996
Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na tipologia das despesas públicas, as dotações para inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devem realizar são consideradas como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Lei 4320

    Art. 12 § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

    bons estudos
     

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata da DESPESA PÚBLICA, especificamente na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.


    Segue o art. 12 da Lei nº 4.320/64:


    “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

    DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;

    DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.

    § 6º - São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública".


    Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas não guardam relação com o comando da questão.



    Gabarito do Professor: Letra E.