Questão 2510152

• Banca: FGV
• Órgão: TRT - 12ª Região (SC)
• Ano: 2017
• Provas: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Sistema recursal trabalhista

Ajuizados embargos de devedor no bojo de uma execução trabalhista, e devidamente contestado, ele foi julgado procedente em parte, e somente a empresa recorreu. Ao ser intimado para apresentar contrarrazões ao agravo de petição, o reclamante imaginou valer-se de um recurso adesivo para tentar reverter a parte da decisão que lhe foi desfavorável.

Nos termos da jurisprudência uniforme do TST, em relação ao recurso adesivo, é correto afirmar que:

• A. não é possível, pois o recurso adesivo é incompatível com o processo do trabalho, em razão do princípio da celeridade processual;
• B. é compatível com o processo do trabalho e cabível também na hipótese de agravo de petição, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do agravo de petição interposto pela parte contrária;
• C. é compatível com o processo do trabalho, mas cabível somente no caso de recurso ordinário, o que não é a hipótese;
• D. pode ser manejado na seara trabalhista e deve ser interposto no prazo de 15 dias;
• E. é compatível com o processo do trabalho, sendo cabível na hipótese de interposição de recurso de revista, desde que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso de revista interposto pela parte contrária.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO LETRA B

   

   

  SÚMULA 283 TST :

   

  O recurso adesivo É COMPATÍVEL com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo DESNECESSÁRIO que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

   

   

  MACETE: RECURSO ADESIVO CABE NO ''PERO''

   

   

  PETIÇÃO

  EMBARGOS

  REVISTA

  ORDINÁRIO

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• BIZU QUE APRENDI AQUI MESMO NO QC:

   

  Recurso Adesivo não cola no Instrumento.

• LETRA B

   

  Complementando com outro macete :

   

  SUM 283 TST → O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de RO, de agravo de petição, RR e de embargos, sendo DESNECESSÁRIA que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. ( o pedido pode ser diferente)

   

  MACETE : Quem cola o adesivo ERRA.
   

  Embargos ao TST

  Recurso Ordinário

  Recurso de Revista

  Agravo de Petição

   

  Não cole adesivo no INSTRUMENTO.( Não cabe recurso adesivo em agravo de instrumento)

• RECURSO ADESIVO NOS RECURSOS TRABALHISTAS:

   

  ''RARE''

   

  R ECURSO ORDINÁRIO

  A GRAVO DE PETIÇÃO

  R ECURSO DE REVISTA

  E MBARGOS TST

   

   

  RECURSOS COM DEPÓSITO RECURSAL :

   

  ''RARE''

   

  R ECURSO ORDINARIO

  A GRAVO DE INSTRUMENTO

  R ECURSO REVISTA

  E MBARGOS AO TST

   

   

  GABARITO LETRA B

• OLIVER QUEEN, RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO DE REVISTA TAMBÉM PRESSUPÕEM O DEPÓSITO RECURSAL, NÃO?

• GABARITO: B

  Sim, Rocky Balboa.. Você está certo

  Estão sujeitos ao depósito recursal:

  Recurso ordinário

  Recurso extraordinário 

  Recurso de revista 

  Embargos ao TST(Não confundir com Embargos de declaração)

  Agravo de instrumento

• examinador inverteu as bolas na letra c), mas continua certa. haaaa pegadinha do malandro

• Bizú: ROndônia (Rec. Ordinário) , RoRaima (Recurso de Revista) e AmaPá (Agravo de Petição) embar(g)cam (Embargos) para o TST

   

  Fonte: QC

• ROCKY,

   

  SIM, MAS RECURSO EXTRAORNINÁRIO NÃO É UM RECURSO PROPRIAMENTE DO PROCESSO DO TRABALHO

• Um outro bizu que considero relevante:

   

   

  - Reconvenção

   

  Tem que ter conexão com a causa principal.

   

   

  - Recurso Adesivo

   

  Não tem que ter conexão com o recurso da outra parte.

• Galera que fez o CERS, lembrem da música da Manfredini! RO >> RR >> E TST>>AG PET 

• Súmula 283 TST

  O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

• GABARITO: B. JUSTIFICATIVA: A assertiva está de acordo com o disposto na Súmula 283 do TST. Vejamos: SUM 283 TST: O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de RO, de agravo de petição, RR e de embargos, sendo DESNECESSÁRIA que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.