GABARITO: D
a) as principais agências reguladoras, com competência para atuar em setores objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, surgiram no modelo de Estado do Bem-Estar Social. ERRADA. O período histórico da criação das agências reguladoras é a década de 90, quando o governo resolve implementar uma política de privatização de algumas entidades públicas e de concessão de serviços públicos que eram prestados por entidades públicas em regime de monopólio. Já o modelo de Estado do Bem-Estar Social designa o Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadãos. No Brasil, teve início na Era Vargas (1930-1945) e chegou ao auge durante o período da ditadura militar (1964-1985).
b) o modelo das agências norte-americanas, com competência para a ampla intervenção no domínio econômico, inclusive com a fixação de taxas, encontrou perfeita aderência ao modelo jurídico-institucional brasileiro. ERRADA. As agências reguladoras brasileiras tiveram inspiração no modelo norte-americano, porém, não há uma perfeita aderência, já que nas agências norte-americanas, por exemplo, o Presidente da República não possui competência para destituir o seu pessoal, sendo atribuição do Congresso, por se entender que os poderes normativos e decisórios dessas agências exigem uma maior estabilidade para os seus membros. A independência das agências reguladoras americanas não poderia ser conferida às agências pátrias, em virtude dos obstáculos constitucionais.
c) o movimento de estatização, ocorrido com a edição da Constituição Federal de 1988, forneceu ambiente normativo apropriado para a consolidação das agências reguladoras. ERRADA. Na realidade o ambiente de surgimento das agências reguladoras foi a política de privatização, ou seja, desestatização.
d) o movimento de desestatização ocorrido nos anos 90, com a transferência à iniciativa privada de atividades econômicas e serviços públicos antes desempenhados diretamente pelo Estado, deu impulso à atuação estatal como regulador, por intermédio das agências reguladoras. GABARITO.
e) a consolidação do Estado do Bem-Estar Social, ocorrida nos anos 90, passou a demandar do poder público maior atuação na defesa de interesses de consumidores e usuários de serviços públicos, ensejando o movimento de criação das agências reguladoras. ERRADA. Na década de 1970, setores mais influentes da classe empresarial começaram a dirigir críticas ao intervencionismo estatal. Na época, a palavra mais usada pelos empresários paulistas em sua campanha contra o intervencionismo estatal na economia era "desestatização". Os governos democráticos que se sucederam a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas, chamadas de neoliberais, cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações.
Fonte:educacao.uol.com.br/disciplinas/sociologia/estado-do-bem-estar-social;
Direito Administrativo. Coleção Sinopses para concursos. 4ª edição. Juspodivm.