Questão 2510842

• Banca: FCC
• Órgão: ARCE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Serviço

Para fins de aplicação das regras e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor − Lei n° 8.078/90, NÃO se considera prestação de serviços

• A. o tratamento odontológico.
• B. a contratação de seguro.
• C. o do empregado doméstico.
• D. o agenciamento de viagens.
• E. o fornecimento de energia elétrica.

Gabarito: C

Comentários

• ahhhh, como queria uma questão dessa na minha prova...

• Qual o motivo? Alguém poderia trazer alguma fundamentação? Não achei nada sobre o assunto.

• ARIEL,

  Art. 3º, § 2°, CDC: Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

• Gab: C

  Empregado doméstico= Relação de caráter trabalhista

  Conforme o CDC

  Art. 3º,§ 2°, Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

• Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

  A)

  B)

  C) Art. 3º, § 2º. Relações trabalhistas estão expressamente afastadas do CDC.

  D)

  E)