Questão 2510854

• Banca: FCC
• Órgão: ARCE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - ARCE - Analista de Regulação - Analista de Sistemas
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Conforme o CDC, o direito de reclamar pelos vícios ocultos de produtos duráveis caduca em

• A. 90 dias a contar da aquisição do produto.
• B. 90 dias a contar da entrega do produto.
• C. 30 dias a contar da entrega do produto.
• D. 90 dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.
• E. 30 dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.078/90:

   Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

          II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

          § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

• Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:

  A)

  B)

  C)

  D) Art. 26, inciso II, combinado com o § 3º.

  E)