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CORRETA
Segue um pequeno resumo dos princípios que ajuda a matar essas questões:
Unidade da Constituição - evitar contradições (antinomias) Efeito integrador - integração política e social e o reforço da unidade política Máxima efetividade - sentido que dê maior eficácia, mais ampla efetividade social Justeza (conformidade funcional) - esquema organizatório-funcional Harmonização - evitar o sacrifício (total) de uns em relação aos outros Força normativa da constituição - atualização normativa, a eficácia e a permanência da Constituição Interpretação conforme a constituição - preferência ao sentido da norma que a compatibilize com o conteúdo da Constituição
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O princípio do efeito integrador é originário do princípio da unidade da Constituição, ele perfilha que como a Constituição Federal é o principal elemento de integração comunitária a sua interpretação deve ter como escopo a unidade política. Com isso, nas resoluções de problemas jurídicos constitucionais deve ser concebida primazia à interpretação que favoreça a integração política e social, criando um efeito conservador desta unidade.
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PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR
Esse princípio é tão parecido com o princípio da unidade que alguns autores nem fazem essa separação. Há autores que colocam esse princípio dentro do princípio da unidade.
“O princípio do efeito integrador parte do pressuposto de que a Constituição é o principal elemento do processo de integração comunitário.”
Conceito: “Nas resoluções de problemas jurídico-constitucionais deve ser dada primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social.”
Na hora de interpretar a Constituição deve sempre se buscar um efeito integrador, um efeito que a Constituição seja vista como um todo e não como normas isoladas. Está muito próximo do princípio da unidade. Na verdade, fala quase a mesma coisa.
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CERTA
Por ser a CF, o principal elemento do processo de integração comunitária nas resoluções de problemas jurídico constitucionais deve se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social. No ato de interpretar a constituição temos que procurar integrá-la com a realidade político-social.
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PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR:
de acordo com esse princípio, na resolução dos problemas jurídicos-constitucionais, deve-se dar prioridade às interpretaçõesou pontos de vista que favoreçam a integração politica e social e possibilitem o reforço da unidade política, porquanto essas são as finalidades precípuas da Constituição.
Assim, partindo de conflitos entre normas constitucionais, a interpretação deve levar a soluções pluralisticamente inetgradoras.
Bons Estudos a todos.
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A hermenêutica e interpretação constitucional devem
respeitar alguns princípios. Em geral a doutrina classifica esses princípios
como: princípio da unidade da Constituição; princípio do efeito integrador;
princípio da máxima efetividade; princípio da justeza ou da conformidade
(exatidão ou correção) funcional; princípio da concordância prática ou
harmonização; princípio da força normativa; princípio da interpretação conforme
a Constituição; Princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. A afirmativa
está correta ao afirmar que de acordo com o denominado princípio do efeito integrador,
deve-se dar primazia, na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, aos
critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade
política.
RESPOSTA: Certo
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Princípio do Efeito Integrador.
Na resolução dos problemas jurídicos-constitucionais, deve-se dar primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política. Resumo de Dir. Constitucional Descomplicado. 9ª Edição. 2015
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questão: CERTA
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Vamos deixar suor pelo caminho.
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Não confundir com outros métodos de interpretação
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Princípio do Efeito Integrador: O intérprete deve dar preferência às soluções que favoreçam a integração política e social/reforço da unidade política.
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Organizando:
De acordo com o denominado princípio do efeito integrador
Deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política
Na resolução dos problemas jurídico-constitucionais
Isso você faz mentalmente e, dificilmente errará... fica bem lógico a assertiva !!
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O item deverá ser marcado como verdadeiro. Uma vez que a finalidade primordial do texto constitucional é a de ordenar a vida em sociedade, integrando-a a um Estado formalmente constituído, todas as suas normas devem ser interpretadas de maneira a prestigiar a unidade política instaurada pelo documento constitucional.
Gabarito: Certo
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[...] conforme ensina Canotilho, "... na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se primazia aos critérios ou pontos de vida que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política."
Pedro Lenza, ed. 19, p. 181.