-
Gabarito Letra C
LRF
Art. 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Dificil é conseguir adivinhar qual dos dois dados ele podeeria pedir.
bons estudos
-
Eu acredito que caiba recurso. Por mais que, como o colega citou, as metas sejam fixadas para 3 exercícios (o que se riferirem e para os dois seguintes) ela ainda tem lapso temporal anual. Em 2016 foi elaborata a meta para 2017, 2018 e 2019, mas cada uma delas é anual, já que se refere a cada ano e não trienal (ela nmão é uma meta prevendo as três metas)
-
Questão dúbia, na teoria o período é de 1 ano e na prática 3.
A LDO é elaborada anualmente, estabelecendo as regras gerais para elaboração do Orçamento do ano seguinte. Nela está o Anexo de Metas Fiscais, que deverá conter, entre outros:
a) as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, sendo, na prática, metas trienais;
b) a avaliação do cumprimento das metas do ano anterior;
c)a evolução do patrimônio líquido, a origem e a aplicação dos recursos de privatizações, se houver; e
d) estimativa e compensação da renúncia fiscal e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Fonte: Cartilha da Lei de Responsabilidade Fiscal (http://www.planejamento.gov.br/assuntos/planeja/orcamento-federal/lei-de-responsabilidade-fiscal/cartilha)
-
Errei a questão por falta de atenção!
A questão pede a DIMENSÃO TEMPORAL DAS METAS e NÃO tempo para qual DETERMINADA META É ESTIPULADA.
Mesmo que cause uma certa confusão, tem uma sutil diferença.
-
LRF
Art. 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Implicitamente, trienal. Mas questionável, as grandes bancas não cobram dessa maneira.
-
Parem de chorar, a questão foi linda. Faz até gosto errar uma dessas. Você aprende bem mais.
-
Fui seco sabendo que eram estabelecidas metas anuais e errei, mesmo sabendo do final "para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.", questãozinha mal formulada.
-
Questão bisonha, sem mais. A LDO estabelece três metas anuais, e não uma meta trienal
-
O exercício de referência (1) + os (2) seguintes. Trienal.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
-
A questão trata da LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
na Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), especificamente do Anexo de Metas
Fiscais (AMF).
A LDO trata do AMF nos §§ 1º e 2º do
art. 4, LRF, a saber:
“§ 1º - Integrará o projeto
de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em
que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e
primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se
referirem e para os dois seguintes".
Portanto, a banca considerou “exercício
a que se referirem e para os dois seguintes" como meta trienal. Como
pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma. Muito
importante a leitura da mencionada lei.
Gabarito do Professor: Letra C.