Questão 2512

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2007
• Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Lei nº 5891, de 14 de janeiro de 2011 (Dispões sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)

Sobre a evolução no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

• A. progressão funcional é a movimentação, por antiguidade, de um padrão para o seguinte, dentro da mesma classe;
• B. servidor requisitado para prestar serviços em outro órgão estadual pode progredir funcionalmente no órgão de origem, mas não pode ser promovido enquanto permanecer a requisição;
• C. a promoção deve observar interstício mínimo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior;
• D. a evolução na carreira pode se dar através de promoção, progressão funcional ou nomeação em cargo em comissão;
• E. servidor afastado por licença-médica há dez meses pode ser promovido por merecimento.

Gabarito: E

Comentários

• Questao muito bem elaborada, induz qq pessoa ao erro, onde poderia pensar que pelo fato do servidor estar de licenca impediria o mesmo de ser promovido! Porem da pra acertar por exclusao. Nota 10 para questao!
• Creio que essa questão refere-se a situação que envolve conhecimentos específicos a respeito da promoção profissional no âmbito do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.
• Essa questão é muito específica sobre a estrutura do MPRJ
• Boa a questão!A lei 8112/90 que também rege os servidores do ministério público em seu artigo 102 estabelece os afastamentos que são contados como se o servidor estivesse em efetivo exercício e dentre as hipóteses no inciso VIII, alínea "B" está expressa a licença para tratamento da própria saúde do servidor que até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço prestado à União,em cargo de provimento efetivo é considerado como de efetivo exercício.Simples assim, se ele está afastado há dez meses continua dentro do limite considerado para efetivo exercício, logo ele pode ser promovido, em conformidade com o RJU. Raimundo Santos
• Art. 13. Promoção é a movimentação do servidor do último padrão remuneratório de
  uma classe para o primeiro da classe seguinte, observado o interstício de dois anos
  em relação à progressão imediatamente anterior.
  Parágrafo único. O escalonamento positivo dos padrões remuneratórios nas
  promoções corresponde a dez por cento.
  Art. 14. Progressão é a movimentação do servidor de um padrão remuneratório para o
  seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano em relação
  à progressão imediatamente anterior.
• Hoje, a lei 5891/11* responde a questão. Veja:
  
  a)       progressão funcional é a movimentação, por antiguidade, de um padrão para o seguinte, dentro da mesma classe;
  RESPOSTA - Art. 14. Progressão é a movimentação do servidor de um padrão remuneratório para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano em relação à progressão imediatamente anterior.
  
    b)      servidor requisitado para prestar serviços em outro órgão estadual pode progredir funcionalmente no órgão de origem, mas não pode ser promovido enquanto permanecer a requisição
   RESPOSTA –  § 1º Estará impedido de evoluir na carreira o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à progressão ou promoção:
  I - tiver sido cedido para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública, na forma do art. 11 (vide art. 11 desta lei)
  
    c)       a promoção deve observar interstício mínimo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior;
  RESPOSTA –  Art. 13. Promoção é a movimentação do servidor do último padrão remuneratório de uma classe para o primeiro da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão imediatamente anterior.
  
    d)       a evolução na carreira pode se dar através de promoção, progressão funcional ou nomeação em cargo em comissão;
  RESPOSTA – Art. 12. A evolução nas carreiras dar-se-á por progressão e por promoção, obedecendo a critério de temporalidade que poderá ser conjugado com a avaliação especial de desempenho de que trata o art. 15 desta lei, na forma de Resolução do Procurador-Geral de Justiça.
  
    e)       servidor afastado por licença-médica há dez meses pode ser promovido por merecimento
  RESPOSTA - § 1º Estará impedido de evoluir na carreira o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, no ano anterior à progressão ou promoção:
  I - tiver sido cedido para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública, na forma do art. 11;
  II - tiver se afastado voluntariamente do serviço, com perda de vencimento;
  III – tiver falta não abonada;
  IV – tiver sofrido sanção disciplinar;
  V - tiver sido preso em decorrência de decisão judicial transitada em julgado.
  
  * Lei 5891/11 - Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
  
  Bons estudos!
  
  ;-)
• Excelente aula!!!!

• questão classificada como a mais difícil do qq

• Sobre a evolução no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que: a promoção deve observar interstício mínimo de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior;

  ◙ FALSO. Promoção é a movimentação do servidor do último padrão remuneratório de uma classe para o primeiro da classe seguinte, observado o interstício de dois anos em relação à progressão imediatamente anterior. § único: o escalonamento positivo dos padrões remuneratórios nas promoções corresponde a 10%;

  FONTE: • Maria Matos | TEC;

• Difícil

• * Lei 5891/11 - Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.