SóProvas


ID
2512471
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
MPE-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Ao contrário do que diz a alternativa E, conforme a DUDH, Artigo XXVI, Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

     

    Gabarito: E

  • Quanto a letra B, é importante ressaltar que o asilo só será concedido em caso de perseguição relativo a crime político ou de opinião. 

  • a) DUDH, Preâmbulo - Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

    b) DUDH, Artigo XIV; 1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

    c) DUDH, Artigo XXI 1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos;

    d) DUDH, Artigo XXII - Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

    e) Artigo XXVI, 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será minis trada a seus filhos.

  • GAB : E

     

     

    B) toda pessoa, vítima de perseguição(POLÍTICA OU IDEOLOGICA), tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

    Essa letra b também deveria ser incorreta, visto que deixa crer que é qualquer tipo de persegição.

  • A alternativa B) está incompleta, visto que o Artigo 14 fala em direito ao asilo, exceto quando a perseguição é legítima, ou seja, quando é motivada por crime comum ou por atos contrários aos princípios da ONU. Em suma, entende-se que possui direito a asilo toda pessoa que sofre de perseguição não legítima (política ou ideológica).

     

    Se não existisse a alternativa E) que é incorreta, eu marcaria a B) por estar incompleta.

  • GABARITO E

     

    DUDH

     

     

    Artigo 14


    I) Todo o homem, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.


    II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

     

     

    bons estudos

  • Declaração Universal de Direitos Humanos:

    Artigo 18

    Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

    Artigo 19

    Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

    Artigo 20

    I) Todo o homem tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

    II) Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

    Artigo 21

    I) Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

    II) Todo o homem tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

    III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

    Vida à cultura democrática, Monge.

  • LETRA E

    #RUMO A PM-BAHIA

  • Letra E .

    a) Errada. Esse é um dos preceitos do preâmbulo.

    b) Errada. Exatamente conforme o art. XIV.

    c) Errada. Previsão do art. XXI, item 1.

    d) Errada. Previsão do art. XXII.

    e) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos, conforme o art. XXVI, item 3

     

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • Letra B.. perseguição de que ?

    Crime comum? Político?

  • Faltou elementos para deixar a questão B) de forma correta

    (B) toda pessoa, vítima de perseguição (por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas) , tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

  • questão no mínimo duvidosa!! Essa letra B aí ta incompleta..

  • A questão pede a incorreta:

    E) o Estado terá prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças e adolescentes, independentemente da manifestação dos pais.

    OS PAIS TERÃO PRIORIDADE!!!

  • OS PAIS TEM PRIORIDADE DE DIREITO NO GÊNERO DE INSTRUÇÃO QUE SERÁ MINISTRADA A SEUS FILHOS.

  • Assertiva E

    o Estado terá prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças e adolescentes, independentemente da manifestação dos pais.

  • Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

     

  • A letra "B" está incorreta, tendo em vista que nem todas as pessoas poderão procurar abrigo, como, por exemplo, perseguição motivada por crime de direito comum.

  • Simples e Objetivo

    Gabarito Letra E

    Lembrando que esse direito dos País não é absoluto, logo, no grau elementar a instrução é gratuita e obrigatória.

    “Quem Não Ler Com Paciência Não Decide Com Precisão” By: Ferreira 2020

    “Tu te tornas eternamente responsálvel pelo saldo da tua conta bancária” By: Ferreira 2020

    FOCO, FORÇA e FÉ!

    DELTA ATÉ PASSAR!

  •  Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

    Artigo 26

    1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

    2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

    3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

    Assertiva INcorreta: letra E

  • os pais têm prioridade

  • Ressalva: Fiquem atentos a letra B) Se a perseguição for motivada por crime comum, NÃO poderá buscar asilo politico em outros países.

  • a Letra B - Não está incompleta. Se observarem os artigos da DUDH, são divididos em e partes/afirmações. Não podemos unificar as afirmações, sob pena de errar questões de provas, principalmente, de múltiplas escolhas.

  • Gabarito - Letra E.

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

    Artigo 26. 

    (...)

    3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.  

  • Artigo 26° 1.Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito. 2.A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz. 3.Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. 

  • As questões que fiz sobre DH da referida banca são muito bem elaboradas, para compensar as cobranças exacerbadas de penas no CP.

    !! Alguns pontos de atenção:

    Sobre a letra b: Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

    Este direito não será válido em perseguição motivada por crime de direito comum. O ASILO = ASILO POLÍTICO.

    Sobre a letra e: Todos possuem direito a instrução.

    Graus elementares e fundamentais: GRATUITA

    Elementar: OBRIGATÓRIA

    Técnico-profissional: Acessível para todos

    Superior: Baseada no mérito

    Orientada: Pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos DH.

    Promoverá: Compreensão, tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.

    >> Os pais terão prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças e adolescentes, independentemente da manifestação dos pais.

    Quanto a alternativa incorreta:

    Gabarito: letra e

  • Minha contribuição.

    DUDH

    Art. 26 - §1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, está baseada no mérito.

    §2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

    §3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

    Abraço!!!