Questão 2512738

• Banca: BANPARÁ
• Órgão: BANPARÁ
• Ano: 2017
• Provas: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

Relativamente à convenção e ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
• B. É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, ou com federações destas, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
• C. As confederações e, na falta destas, as federações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
• D. Não será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 1 (um) ano.

Gabarito: A

Comentários

• Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional).

• A) Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho. (correta)                   

  B) Art. 611, § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais emprêsas da correspondente categoria econômica (não pode celebrar ACT com as federações), que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.      

  C) Art. 611, § 2º As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias (é o contrário)  econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de   suas representações.

  D) Art. 614, § 3º Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acôrdo superior a 2 (dois) anos (e não 1 ano). 

• Complementando:

   

   

  ACT

   

  Empregador x Sindicato de empregados

   

   

   

  CCT

   

  Sindicato de empregadores x Sindicato de empregados

   

   

   

   

  GABARITO LETRA A

• Acredito que o comentário do Oliver Queen esteja incompleto devido ao §2º do art. 611, CLT.

   

  Art. 611-A, §2º As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a ela vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.

   

  Dessa forma:

   

  ACT

   

  Empregador          X          Sindicato de Empregados

   

  CCT

   

  Sindicato de Empregadores                   Sindicato de Empregados

  Federação                                  X         Federação

  Confederação                                       Confederação

• Um macete para não se confundir em questões que tratam de Convenções Coletivas e Acordos Coletivos é o seguinte:

  
  

  Letras iguais: CC=SS

  Convenção Coletiva = Sindicato e Sindicato

  
  

  Letras diferentes AC=SE

  Acordo Coletivo = Sindicato e Empresa/Empregador

  
  

  Bons estudos!