Questão 2513041

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: MPE-BA
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

De acordo com a Lei Federal 8080/90, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
• B. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
• C. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
• D. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
• E. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Gabarito: C

Comentários

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
  detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou
  coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

• ART 6º

  PARAGRÁFO 1º - ENTENDE -SE POR VIGILÂNCIA SANITÁRIA UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZ DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS A SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E DA CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE... 

• Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
  detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou
  coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

• conceito de vigilancia epidemiologica 

  palavras chaves eliminar, diminuir e previnir 

• Segundo a Lei nº 8.080/1990 no Capítulo I, Artº 06 - Objetivos e Atribuições:

  XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

  § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

  I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

  II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

  § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

• Gabarito, em suma:

   

  c) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (O descrito se refere a vigilância epidemiológica e não vigilância sanitária)

• A letra C dá a definição de vigilância epidemiológica.

• Art. 6 XI § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

  § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

•  Artº 06

  § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde

  § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

  § 3º Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho

  DICA: NA PROVA PROCURE POR ESTAS PALAVRAS.

  Vigilância sanitária - eliminar, diminuir , prevenir , intervir

  Vigilância epidemiológica - conhecimento, a detecção ou prevenção

  Saúde do trabalhador - Vigilância sanitária,Vigilância epidemiológica

  LETRA --C