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Os servidores de cargo comissionado podem sim ser exonerados ad nutum.
Não entendi por que a assertiva II está errada.
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Prescindir = Não precisa, facultativo / Não prescinde = Necessário
Imprescindivel = Necessário, Obrigatório
PS: errei tbm, por erro de interpretação.
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(CESPE / TRE-BA – 2017) Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor público adquirirá a estabilidade
c) após 3 anos do efetivo exercício do cargo.
Comentários:
Letra C: correta. A estabilidade é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída especificamente com essa finalidade.
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Erro do item I
SERVIDOR PÚBLICO E NÃO OCUPANTE DE EMPREGO PÚBLICO
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PRESCINDE = Não é necessário! / NÃO PRESCINDE = É necessário!
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RESPOSTA LETRA: A)
(ERRADA) I. Os ocupantes de emprego público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
Empregados públicos (BB,caixa,correios...) não possuem estabilidade, pois estão submetidos ao regime da CLT. Os servidores públicos submetidos a um estatuto jurídico próprio possuem estabilidade após 3 anos, mediante a avaliação de desempenho.
(ERRADA) II. O provimento de cargos em comissão não prescinde de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum.
Não Prescinde = Precisa Prescinde = Não precisa
Se trocarmos o não prescinde por um sinônimo veremos que a acertiva está incorreta, uma vez que cargos em comissão não necessitam de prévio concurso público . Vejamos como fica essa troca:
O provimento de cargos em comissão precisa de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum. (errado)
O provimento de cargos em comissão não precisa de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum. (certo)
(CORRETA) III. A contratação por prazo determinado somente é admissível para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei.
Art. 37, IX, CF/88: A Lei estabelcerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI Nº 8.745/93: Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
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Nosso colega Guilherme Garcia deixou muito bem explicado. PARABÉNS.
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Art. 37, IX, CF:
"A Lei estabelcerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".Â
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EMPREGO PÚBLICO é diferente de SERVIDOR PÚBLICO
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cai na pegadinha por falta de atenção!
Rumo ao cargo de CAPITÃO RS
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Não prescinde é a mesma coisa de necessita.
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pessoal tem gente confundindo os sinônimos por aí vou tentar exclarecer pra nós.
PRECINDE, PRECINDÍVEL - nao precisa
IMPRECINDÍVEL- precisa
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Essa é mais uma das questões que errei "acertando" NÃO PRESCINDE acabou comigo! kkk
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O examinador tinha brigado com a esposa quando formulou essa questão...
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O SONHO DESSE EXAMINADOR ERA SER PROFESSOR DE PORTUGUÊS.
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PEGADINHA!!!!
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Pegadinha!!!!
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"ad nutum" corresponde a uma decisão que pode ser tomada pela autoridade competente, por seu simples arbítrio, sem necessidade de maiores formalidades administrativas.
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Emprego público =/= de cargo público
Não prescinde = precisa
Prescinde = nao precisa
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Esse examinador manjava também de RLM, pois trabalhou a negação da negação que se traduz em uma afirmação.
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GABARITO: LETRA A
!!!!!!!!Atenção!!!!!!!!
NÃO PRESCINDE = IMPRESCINDE = PRECISA !!!
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A estabilidade é adquirida após 3 (três) anos de efetivo exercício e mediante avaliação especial de desempenho, realizada por comissão instituída especificamente com essa finalidade.
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PRESCINDIR
não levar em conta; abstrair,passar sem, pôr de parte (algo); renunciar a, dispensar.
A colocação do "não" antes do prescindir positiva toda a negação do prescindir.
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A questão indicada está relacionada com os Agentes Públicos.
1. Agentes Públicos:
1.1 Agentes Políticos;
1.2 Particulares em Colaboração;
1.3 Servidores Estatais.
1.3 Servidores Estatais:
São divididos em três espécies:
- Temporários: contratados com base no art. 37, Inciso IX, CF/88;
- Celetista: "tem vínculo permanente com o Estado, com prazo indeterminado, sob a relação de emprego" (CARVALHO, 2015). - Estatutário: "tem vínculo permanente com a Administração, com prazo indeterminado".
• DISTINÇÃO ENTRE ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS:
Celetista: "aprovado no concurso e é chamado a assinar um contrato de emprego. Todos os seus direitos e obrigações estão previstos no contrato, desde que respeitadas as regras da CLT e da Lei nº 9.962/00". Relação contratual com o Poder Público.
Estatutário: "aprovado no concurso é chamado a tomar posse, assumindo posteriormente um cargo público. Não celebra contrato, estando seus direitos e obrigações previstos em diplomas legais específicos, denominados estatutos".
• Salienta-se que nem todo servidor estatutário está apto a adquirir a estabilidade. Os servidores estatutários se dividem em cargos efetivos e cargos em comissão. Cargos efetivos - aprovados em concurso público e passíveis de adquirir a estabilidade. Cargos em comissão - não adquirem a estabilidade, uma vez que são cargos de livre nomeação e exoneração, já que não precisam de concurso para provimento do cargo.
Itens:
I. ERRADA, uma vez que os ocupantes de emprego público são servidores estatais celetistas e, portanto, não podem adquirir a estabilidade.
II. ERRADA, tendo em vista que os servidores de cargos em comissão não precisam de concurso para provimento de cargo.
III. CERTA, já que a "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público", nos termos do art. 37, IX, da CF/88.
A) CERTA, uma vez que apenas o item III está correto.
B) ERRADA, tendo em vista que apenas o item III está correto.
C) ERRADA, pois os itens I e II estão incorretos.
D) ERRADA, uma vez que apenas o item III está correto.
E) ERRADA, já que o item I está incorreto.
Referência:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
Gabarito: A
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RESPOSTA LETRA: A)
(ERRADA) I. Os ocupantes de emprego público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
Empregados públicos (BB,caixa,correios...) não possuem estabilidade, pois estão submetidos ao regime da CLT. Os servidores públicos submetidos a um estatuto jurídico próprio possuem estabilidade após 3 anos, mediante a avaliação de desempenho.
(ERRADA) II. O provimento de cargos em comissão não prescinde de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum.
Não Prescinde = Precisa Prescinde = Não precisa
Se trocarmos o não prescinde por um sinônimo veremos que a acertiva está incorreta, uma vez que cargos em comissão não necessitam de prévio concurso público . Vejamos como fica essa troca:
O provimento de cargos em comissão precisa de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum. (errado)
O provimento de cargos em comissão não precisa de prévio concurso público, porém seus ocupantes podem ser exonerados ad nutum. (certo)
(CORRETA) III. A contratação por prazo determinado somente é admissível para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei.
Art. 37, IX, CF/88: A Lei estabelcerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
LEI Nº 8.745/93: Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
#repostado do Guilherme
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Empregado público não tem direito à estabilidade. Apenas terá direito à estabilidade o SERVIDOR PÚBLICO com 3 anos de exercício.
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ad nutum = revogável pela vontade de uma só das partes
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Cuidado com prescinde :(
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PMGOOOOO
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Acredito que a redação da alternativa II está errada.
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Gabarito: A
I - ERRADO. Os empregados públicos não tem estabilidade após 3 anos, eles são regidos pela CLT. Não confundir empregado público com servidor público ou funcionário público.
II - ERRADO. Não prescinde pode confundir, então para não esquecer -> imprescindível (necessário) e prescindível (dispensável), no caso, a alternativa está afirmando que não prescinde de prévio concurso para cargos em comissão, o que está errado, pois para cargos em comissão prescinde concurso público, ou seja, é dispensável. Só essa parte que está incorreta, pois os ocupante de cargos em comissão podem ser exonerados ad nutum, ou seja, podem ser dispensados a qualquer tempo, sem necessidade de motivação.
III - CERTO. É o enunciado do art. 37, IX, C.F.
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Art. 37, IX, CF/88: A Lei estabelcerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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não basta manjar no direito, tem que ter um português afiado
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Não prescinde = Precisa.
Prescinde = Não precisa.
#Pmgo2022