Questão 2514370

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 1ª REGIÃO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Segundo ela

• A. é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
• B. os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
• C. a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
• D. os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
• E. paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme a Lei 9.610/1998

  Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público.

  Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

  Art. 24 §2°Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.

  Art. 27 Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis

  Art. 47 São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

  Gab. A

• a - Art. 19. É facultado ao autor registrar a sua obra no órgão público definido no caput e no 

  lei 9.610