Questão 251467

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Lei Complementar nº 26 de 2006 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Julgue o item subsequente, com base na estrutura e organização
da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na Lei n.º 1.060/1950
(Lei de Assistência Judiciária) e na Lei Complementar Federal
n.º 80/1994.

São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais, as DPs especializadas e as DPs regionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO OFICIAL: CERTO
  
  p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; font: 12.0px Arial; color: #232323}

  Da análise da L.C 28/06, que dispõe sobre a DPE-BA, temos que:

  
  Art. 12 - São Órgãos de Execução da Defensoria Pública:     I - a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas;   II - a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais;  III - as Defensorias Públicas Especializadas;  IV - as Defensorias Públicas Regionais;  V - os Defensores Públicos. 

• São órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado da Bahia a Coordenadoria das Defensorias Públicas Especializadas, a Coordenadoria das Defensorias Públicas Regionais, as DPs especializadas e as DPs regionais.