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ID
2515000
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

     

     Art. 78. § 3o  O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.         

     

    BONS ESTUDOS.

  • Me passei nessa, marquei superior a 15. Isso é o que dá estudar muito Previdenciário. (auxilio doença - empregado). kkkk

  • Férias = fração superior a 14 dias

    Gratificação natalina = superior ou igual a 15 dias

  • gratificação natalina: 15 dias

    férias: 14 dias

  • Da Lei 8.112/90:

    Art. 78.  (...) 

    § 3   O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a quatorze dias.  

    A) A 15 (quinze) dias.

    Errado. A lei cita "fração superior a 14 dias" e não "superior a 15 dias" em relação às férias. Em relação à gratificação natalina o correspondência é "fração igual ou superior a 15 dias será considerada como mês integral.

    B) A 14 (quatorze) dias.

    Correto. De acordo com a lei.

    C) A 30 (trinta) dias.

    Errado. O prazo de 30 dias corresponde ao número de dias de férias a qual o servidor tem direito.

    D) A 16 (dezesseis) dias.

    Errado. A lei cita "fração superior a 14 dias"

    Gabarito: Letra "B"