Questão 2515288

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ITBI; Tributos Municipais

O fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos inclui:

• A. a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens móveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil
• B. a cessão de direitos relativos às transmissões de bens móveis e direitos autoriais
• C. a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia
• D. transferência de bem ou direito do patrimônio de pessoa jurídica para o de qualquer um de seus sócios, acionistas ou a execeção dos respectivos sucessores
• E. a transmissão, a qualquer título, de bens imóveis e a dação em pagamento de bens móveis

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  CTN

  Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

          I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;

          II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;

          III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
  
  bons estudos

• Caraca!

  A banca considerou a literalidade do CTN para um imposto que não é mais Estadual e não incide sobre a transmissão "a qualquer título".

  Pegadinha do malandro esta...