Questão 2515528

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Fundação Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Estadual

A Lei Estadual 12.020/1998 aduz em sua súmula: Institui o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Paraná, nos termos do art. 205 da Constituição Estadual e adota outras providências. Nesse diapasão, sabe-se que o Fundo Paraná tem por finalidade apoiar o financiamento de programas e projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e atividades afins segundo as diretrizes e políticas recomendadas pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia – CCT PARANÁ – e aprovadas pelo Governador do Estado. Assim, segundo dispõe o artigo 3º, inciso I da referida lei, constituirão recursos do Fundo Paraná quantos por cento, no mínimo, da receita tributária do Estado, anualmente, a partir da data de promulgação dessa Lei?

• A. 1,5% (um vírgula cinco por cento), no mínimo, da receita tributária do Estado, anualmente, a partir da data de promulgação dessa Lei.
• B. 2,0% (dois por cento), no mínimo, da receita tributária do Estado, anualmente, a partir da data de promulgação dessa Lei.
• C. 3,0% (três por cento), no mínimo, da receita tributária do Estado, anualmente, a partir da data de promulgação dessa Lei.
• D. 4,0% (quatro por cento), no mínimo, da receita tributária do Estado, anualmente, a partir da data de promulgação dessa Lei.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º. Constituirão recursos do FUNDO PARANÁ:

  I - 2,0% (dois por cento), no mínimo, da receita tributária do Estado, anualmente, a partir da data de promulgação desta Lei, a serem transferidos:

  a) 1% (um por cento), no mínimo, em conta vinculada ao FUNDO PARANÁ;
  (Redação dada pela Lei 15123 de 18/05/2006)

  b) 1% (um por cento) para financiar pesquisas nas Instituições de Pesquisa do Estado do Paraná, IAPAR, Universidades Estaduais e TECPAR, devendo o percentual de cada uma das entidades ser definido pelo CCT PARANÁ e aprovadas pelo Governador do Estado.
  (Redação dada pela Lei 15123 de 18/05/2006)

• Estou vindo do futuro para te falar que isso é fichinha se comparado com a prova da PF

  kkkkkkkkk

• KKKK

• O cara quis comparar provas de nivel medio com superior. Qual é a logica usada?

• A considerar que a prova foi feita há 9 anos, não é fichinha não, principalmente que a fonte de informação daquela época era muito limitada em consideração a de hoje