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Gabarito letra b).
a) Os direitos fundamentais de primeira dimensão são os ligados ao valor liberdade, são os direitos civis e políticos. São direitos individuais com caráter negativo por exigirem diretamente uma abstenção do Estado, seu principal destinatário.
b) Comentário da letra "a".
c) Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
d) Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.
Fonte: http://www.lfg.com.br/conteudos/artigos/direito-constitucional/quais-sao-os-direitos-de-primeira-segunda-terceira-e-quarta-geracao-denise-cristina-mantovani-cera
* DICA:
Tema da Revolução Francesa = Liberdade (1°), Igualdade (2°), Fraternidade (3°) + Guardar a ordem.
1° Geração -> Liberdade -> DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (ABSTENÇÃO DO ESTADO + CARÁTER NEGATIVO).
2° Geração -> Igualdade -> DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS (ATUAÇÃO DO ESTADO + CARÁTER POSITIVO).
3° Geração -> Fraternidade ou Solidariedade -> DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS.
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GERAÇÕES – DIREITOS
A primeira dimensão é composta por direitos civis e políticos, orientados pelo valor liberdade. Abrange os direitos à expressão, à locomoção e à vida. Surge entre os séculos XII e XIX. O primeiro documento que traz a instituição destes direitos é a Magna Carta de 1215, da Inglaterra, assinada pelo rei João Sem Terra. Liberdade negativa, ou seja, impede a ingerência abusiva do Estado na esfera da autonomia privada. Dever de abstenção do Estado. Traduz a igualdade formal.
A segunda dimensão tem como elementos os direitos econômicos,sociais e culturais; impulsionados pela Revolução Industrial européia. Se funda no valor Igualdade Os principais documentos que representam esta geração são a Constituição de Weimar, da Alemanha e o Tratado de Versales, ambos de 1919. Liberdades positivas, exigem atuação estatal para a consecução do direito. Traduz a igualdade Material
A terceira geração abarca os direitos difusos e coletivos e é formada pelos valores solidariedade e fraternidade. Engloba o direito à paz, a uma qualidade de vida saudável, à proteção ao consumidor e à preservação do meio-ambiente.
Introduzidos pela globalização política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético. Não é unânime a aceitação desta geração de direitos fundamentais. Dentre os que a defendem temos Pedro Lenza, Marcelo Novelino, Erival Oliveira e Norberto Bobbio.
Quinta geração: já existem autores defendendo a existência dos direitos de quinta geração ou dimensão, como Paulo Bonavides. Nas últimas edições de seu livro, afirma que a Paz seria um direito de quinta geração.
Além disso, há autores que defendem os direitos advindos da realidade virtual como de 5ª geração; demonstrando a preocupação do sistema constitucional com a difusão e desenvolvimento da cibernética na atualidade, envolvendo a internacionalização da jurisdição constitucional em virtude do rompimento das fronteiras físicas através da "grande rede".
Primeira Geração: Direitos Civis e Políticos;
Segunda Geração: Sociais, Econômicos e Culturais (SECond);
Terceira Geração: Fraternidade e Solidariedade, Meio Ambiente, ao Progresso, à Defesa do Consumidor;
Quarta Geração: Genética (há divergências doutrinárias, mas é o entendimento que uso e tem dado certo);
Quinta Geração: Paz e Redes Sociais (novamente, há divergências doutrinárias, mas é o entendimento que uso e tem dado certo).
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1ª GERAÇÃO/DIMENSÃO TEM CARÁTER NEGATIVO.
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Existe um modo clássico de o examinador cobrar este tema em prova e já o encontramos! É criar assertivas misturando os direitos e as gerações e os valores que cada qual consagra. Isso é algo corriqueiro e, com um pouco de atenção, você nunca errará uma questão deste tipo em prova!
Comecemos com a letra ‘a’. Está nitidamente incorreta, pois, ao contrário do que afirma, os direitos de primeira geração caracterizam-se por conferir aos sujeitos liberdades-negativas (ou liberdades impedimentos) que restringem o poder estatal, criando esferas de não ingerência (não interferência) do poder público na vida dos indivíduos.
Já na letra ‘b’, identificamos um item verdadeiro (eis nossa resposta!). Isso porque a primeira geração consagra os direitos civis e políticos clássicos, essencialmente ligados ao valor liberdade. Apresentam-se como direitos dos indivíduos e são oponíveis, sobretudo, ao Estado, na medida em que exigem deste, precipuamente, uma abstenção, um não-fazer, possuindo, dessa forma, inequívoco caráter negativo.
Continuando a análise dos demais itens, vemos na letra ‘c’ uma afirmação incorreta. As características descritas pela assertiva correspondem à terceira geração de direitos fundamentais. Os direitos de segunda geração, na verdade, acentuam o princípio da igualdade entre os homens (igualdade material). Usualmente denominados “direitos do bem-estar”, pretendem ofertar os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Para tanto, exigem do Estado uma atuação positiva, um fazer, o que significa que sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.
Por último, a letra ‘d’ também é incorreta. Os direitos de terceira geração, classificados como direitos de fraternidade e solidariedade, têm como objetivo a proteção da coletividade. Englobam, dentre outros, os direitos ao desenvolvimento, ao progresso, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à autodeterminação dos povos, à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, à qualidade de vida, os direitos do consumidor e da infância e juventude.
Gabarito: B
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Essa questão separa o joio do trigo. Ultra hard
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1ª Geração Liberdade : Liberdades clássicas, também chamadas de liberdades negativas ou formais. Impõe ao Estado um dever de abstenção, um dever de não fazer. Direitos de defesa do indivíduo perante o Estado.
Exemplo: direitos civis ou políticos.
2ª Geração Igualdade: Diferentemente da 1ª Geração, são liberdades positivas, caracterizando-se como dever de agir do Estado, dever de fazer, dever de realizar uma atividade de prestação.
Exemplo: Trabalho, educação, saúde, cultura (direitos sociais, econômicos, culturais)
3ª Geração Fraternidade ou Solidariedade: São os direitos transindividuais (que passam do indivíduo), podendo ser coletivos
(titularizados por um grupo determinado), ou difusos pertencentes a um grupo que não se pode determinar, ou seja, não individualizáveis.
Exemplo: meio ambiente, consumidor, paz social proteção das minorias, desenvolvimento etc.
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A) Os direito de primeira geração se caracterizam por uma dimensão negativa
B) Correto
C) Os direitos de segunda geração são direitos à igualdade.
D) Os direitos de terceira geração correspondem aos direitos a fraternidade e solidariedade.
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Comecemos com a letra ‘a’. Está nitidamente incorreta, pois, ao contrário do que afirma, os direitos de primeira geração caracterizam-se por conferir aos sujeitos liberdades-negativas (ou liberdades impedimentos) que restringem o poder estatal, criando esferas de não ingerência (não interferência) do poder público na vida dos indivíduos.
Já na letra ‘b’, identificamos um item verdadeiro (eis nossa resposta!). Isso porque a primeira geração consagra os direitos civis e políticos clássicos, essencialmente ligados ao valor liberdade. Apresentam-se como direitos dos indivíduos e são oponíveis, sobretudo, ao Estado, na medida em que exigem deste, precipuamente, uma abstenção, um não-fazer, possuindo, dessa forma, inequívoco caráter negativo.
Continuando a análise dos demais itens, vemos na letra ‘c’ uma afirmação incorreta. As características descritas pela assertiva correspondem à terceira geração de direitos fundamentais. Os direitos de segunda geração, na verdade, acentuam o princípio da igualdade entre os homens (igualdade material). Usualmente denominados “direitos do bem-estar”, pretendem ofertar os meios materiais imprescindíveis para a efetivação dos direitos individuais. Para tanto, exigem do Estado uma atuação positiva, um fazer, o que significa que sua realização depende da implementação de políticas públicas estatais, do cumprimento de certas prestações sociais por parte do Estado, tais como: saúde, educação, trabalho, habitação, previdência e assistência social.
Por último, a letra ‘d’ também é incorreta. Os direitos de terceira geração, classificados como direitos de fraternidade e solidariedade, têm como objetivo a proteção da coletividade. Englobam, dentre outros, os direitos ao desenvolvimento, ao progresso, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à autodeterminação dos povos, à propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, à qualidade de vida, os direitos do consumidor e da infância e juventude.
Gabarito: B
Nathalia Masson | Direção Concursos
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A questão trata de direitos fundamentais.
A) Os direitos de primeira
geração caracterizam-se por uma dimensão positiva ou liberdades positivas,
exigindo uma prestação positiva por parte do Estado.
ERRADO. Os direitos de segunda
geração são os que se caracterizam por uma dimensão positiva ou liberdades
positivas, exigindo uma prestação positiva por parte do Estado.
B) Os direitos de primeira geração
são considerados direitos de defesa, direitos do indivíduo frente ao Estado,
caracterizando-se pela abstenção do Estado e por direito de liberdade do
indivíduo.
CERTO. Os direitos de primeira
geração são direitos de defesa do indivíduo frente ao Estado.
C) Os direitos de segunda
geração são direitos de fraternidade ou solidariedade, tendo como objetivo
a proteção da coletividade.
ERRADO. Os direitos de terceira
geração são direitos de fraternidade ou solidariedade, tendo como objetivo
a proteção da coletividade.
D) Os direitos de terceira
geração correspondem aos direitos civis e políticos, caracterizam-se por
liberdades positivas, exigindo prestação positiva por parte do Estado.
ERRADO. Os direitos de primeira
geração correspondem aos direitos civis e políticos, caracterizam-se por
liberdades positivas, exigindo prestação positiva por parte do Estado.
Gabarito do Professor: letra
B.
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GABARITO: B
a) Os direitos de primeira geração caracterizam-se por uma dimensão positiva ou liberdades positivas, exigindo uma prestação positiva por parte do Estado.
Os direitos de primeira dimensão ou geração, caracterizam-se como direitos negativos, ou seja, um liberdade dos indivíduos por um não fazer por parte do Estado.
b) Os direitos de primeira geração são considerados direitos de defesa, direitos do indivíduo frente ao Estado, caracterizando-se pela abstenção do Estado e por direito de liberdade do indivíduo.
c) Os direitos de segunda geração são direitos de fraternidade ou solidariedade, tendo como objetivo a proteção da coletividade.
O examinador trocou os conceitos de terceira geração pela segunda geração. Sendo assim, os direitos de segunda geração são direitos de igualdade -> fazer do Estado. Ex: Sociais, esconômicos e culturais.
d) Os direitos de terceira geração correspondem aos direitos civis e políticos, caracterizam-se por liberdades positivas, exigindo prestação positiva por parte do Estado.
Os direitos de primiera dimensão ou geração correspondem aos direitos civis e políticos.
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Gabarito: B
Os direitos de 1º geração acontecem no contexto do Absolutismo, onde o Estado na figura do Rei controlava tudo, sendo assim, passa-se a exigir que Estado deixe de intervir na vida das pessoas, é o Estado Liberal, onde os Direitos são negativos (o Estado não intervém nesses direitos), são os direitos de liberdade, que englobam os direitos civis e políticos.