-
GABARITO D
a) Art. 5o XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
b) Art. 5o XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
c) Art. 5o §3o Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constituicionais.
d) Art. 5o XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
-
Decorar o seguinte: Somente são imprescritíveis, nos termos da CF, art. 5º, XLII e XLIV ações de grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito, bem como o racismo. Os demais, tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos são apenas insuscetíveis de graça ou anistia e são inafiançáveis.
O racismo é ambos: Inafiançável e imprescritível.
-
A questão pede a resposta correta.
Onde está o erro na alternativa “a”?
Na “d”, são prescritíveis?
-
O erro da Letra "a" é: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, com a única ressalva de caso de flagrante delito ou durante o dia, por determinação judicial.
Além de flagrante delito ou desastre também pode ser para prestar socorro.
Letra "d": São imprescritíveis racismo e ação de grupos armados, além de serem inafiançáveis. Os demais, tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos são apenas insuscetíveis de graça ou anistia e são inafiançáveis, ou seja, não estão no rol dos imprescritíveis, sendo prescritíveis. .
-
questão nula em minha opinião.
-
1. basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
2. 3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura + H (Crime Hediondo) = sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia.
3. IMPRAG.A. = São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
-
GABARITO: D
Art. 5o XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
-
*Prática de racismo (inciso XLII) => crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
*Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional ou estado democrático (inciso XLIV) => crime inafiançável e imprescritível;
*Tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, terrorismo, crimes hediondos, por eles respondendo os executores e aos que podendo evitar se omitirem (inciso XLIII – macete: “3TH não têm graça”) => crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (não são imprescritíveis)!!!
-
É a CORRETA BANDO DE ROBÔ
-
Crimes hediondos + TTT são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não são imprescritíveis.
-
A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que assinale o item correto. Vejamos:
a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, com a única ressalva de caso de flagrante delito ou durante o dia, por determinação judicial.
Errado. Existe também a exceção de entrar na casa, mesmo sem consentimento do morador, para prestar socorro, nos termos do art. 5º, XI, CF: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
b) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, sendo este direito pleno, não podendo haver qualquer espécie de sigilo.
Errado. Quando a informação puder comprometer a segurança da sociedade e do Estado pode existir sigilo, nos termos do art. 5º, XXXIII, CF: XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
c) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada casa do Congresso Nacional, por maioria absoluta dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Errado. A votação se dá em dois turnos e o quórum é de 3/5 dos Membros, nos termos do art. 5º, § 3º, CF: § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
d) A lei considerará crimes inafiançáveis a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, sendo tais crimes prescritíveis.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 5º, XLIII, CF: XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Gabarito: D