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ID
2516062
Banca
IF-TO
Órgão
IF-TO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

A LEI Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assim, Art. 4° para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:


Marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade

    Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

    Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

    - planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

    II - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;

    III - planejamento municipal, em especial:

  • (completando)

    IV – institutos tributários e financeiros: (...)

    V – institutos jurídicos e políticos: (...)

    VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

  • A- O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. INCORRETA é uma das Diretrizes Gerais do Art. 2°

    B- Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. CORRETA

    C- Garantia do direito a cidade. INCORRETA é uma das Diretrizes Gerais do Art. 2°

    D- Ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade. INCORRETA é uma das Diretrizes Gerais do Art. 2°

    E- Ao saneamento ambiental e à infraestrutura urbana. INCORRETA é um fragmento das Diretrizes Gerais do Art. 2°