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Letra (d)
A questão diz: O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,
Quanto a letra (d), acho, que deveria ser anulada, pois conforme a literalidade da CF.88:
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
a) Errado. Necessária a prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos para o ingresso em cargos públicos.
SV 44 - Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
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Tiago, não vejo motivo pra ser anulada, pois o dispositivo diz "de provas OU de provas e títulos"
Então, a submissão a concurso público de provas e títulos está correta.
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Concordo com Tiago, e inclusive tive dificuldade lá no dia justamente por causa disso.
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Concordo com o Tiago acho que caberia anaulação pelo fato da questão colocar ser obrigatório o concurso de provas e titulos, sendo que pode ser tambem ,somente, por Prova ou Provas e Titulos.
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Questão confusa...o examinador "preguiçoso"
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Concordo com o Tiago Costa, concurso público de provas ou provas e títulos é diferente de concurso de provas e títulos.
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O cara quis inovar na questão e deu um interpretação equivocada. Sempre ouvi que concurso é de provas OU provas e títulos. Na questão parece que só tem o concurso de provas E títulos, e ele ainda ainda amarra com o termo "obrigatoriedade". Na minha opinião o gabarito é a menos errada.
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Deiveson Cruz, fiquei com a mesma impressão que vc. Marquei a "D" mas com receito de estar errado, uma vez que a CF fala em concurso de provas OU de provas e títulos.
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deveria ter sido anulada
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Gabarito D.
O que eu entendi da letra D, é a possibilidade da Adm Pub. de nomear cargos em comissão, que é de livre nomeação e exoneração.
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Pessoal, a questão pergunta "termos e condições DENTRE OS QUAIS"
então poderia estar escrito tanto "provas", como "provas e titulos", como "provas ou provas e titulos" pois ele não pediu todas as formas, disse que apenas DENTRE AS CONDIÇÕES, está concurso de provas E titulos, concursos só de provas é simplesmente OUTRA condição
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GAB D
Thaisa o erro da B acredito que seja:
b) a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade.
O correto é cfe. CF, Art. 37, II... de provas ou de provas e títulos (nesse caso a banca utilizou como correta: provas e títulos)
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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Apesar de ter acertado a questão por excluir as outras alternativas sem cabimento, a questão deveria ser anulada.
D) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
Esta questão deveria ser anulada, uma vez que são considerados cargos públicos: os cargos efetivos (que necessitam concurso) e os cargos em comissão (que não necessitam concurso). Quando a questão fala: "a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos...", isso a torna errada, pois além de deixar o termo "CARGOS" de forma ampla, em nenhum momento a alternativa fala da ressalva (que não se aplica) para as nomeações para cargo em comissão.
Concluindo: os cargos em comissão são considerados cargos públicos, além disso não necessitam de concurso público.
Na literalidade da lei é possível notar isso:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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GABARITO : D
Estão criando polêmica sem necessidade. A simples leitura do enunciado é suficiente para responder a questão.
Exemplos de CARGOS PÚBLICOS que exigem a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para o respectivo provimento: PROMOTOR DE JUSTIÇA, PROCURADOR DA REPÚBLICA, PROCURADOR DE ESTADO, JUIZ, ADVOGADO DA UNIÃO, DEFENSORE PÚBLICO. etc...
O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, DENTRE OS QUAIS (frise-se: DENTRE OS QUAIS)
D) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
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Cargos em comissão não precisam de concurso. Talvez a pegadinha esteja no enunciado quando diz "dentre os quais"
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Está errado essa parte em vermelho:
"obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos "
Nem sempre vai ser obrigatório prova de títulos, só quando a natureza do cargo exigir, ex.: Magistratura.
Mas escolhi a menos pior.
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@AdrianaAlves, a questão é que o enunciado fala "dentre os quais",por isso a opção "A" está correta.
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Letra (D), menos errada.
Erros que chamaram a minha atenção nas demais:
Letra (A). "...vedada a exigência de outros requisitos de habilitação..." Não é vedada, desde que sejam em lei e não meramente no edital.
Letra (B). "...independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido..." Prazo de duração, remete logo a contrato, logo deve haver um prazo certo.
Letra (C). "...passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar." Extinguir um cargo através de um PAD? A regra é por Lei ou Decreto autônomo (dêem uma olhada no resumo que o André Aguiar fez na Q839056).
Letra (D). "...obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos..." Embora seja a assertiva correta, FCC basicamente jogou um termo genérico no enunciado "...dentre os quais..." e escolheu um detalhe da CF, art. 37, II. para tentar sacanear.
Letra (E). "...para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos." Basicamente uma projeto para criação de cotas para esportistas.
At.te, CW.
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Esta questão nao tem gabarito, deveria ser anulada, acertei-a porque fui na menos erradas.
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AI Ai.. as pessoas esquecem de entender o enunciado... "dentre os quais" ou seja provas e títulos é UM dos termos e condições, DENTRE OUTROS....
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Provas de tribunais estão vindo pesadas...
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O termo "dentre os quais" não poderia ser utilizado porque tem característica de inclusão, ou seja, sempre será realizado o concurso de provas e títulos para qualquer cargo. Para considerar o gabarito da questão, a banca deveria ter utilizado o termo "sendo possível", pois este termo descreve uma possiblidade, podendo haver a realização da prova ou da prova e título, como o fez pretender a questão.
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RESPOSTA AO RECURSO - FCC
Alega-se que a questão tem problema e pede-se reparo.
A questão tratava do ingresso no serviço público, apontando como um dos termos e condições previstos na legislação para tanto, a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação no caso de haver previsão legal para tanto e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
É o caso, por exemplo, de provas de aptidão física para os cargos e empregos que exijam esse desempenho do servidor. Essas provas, no entanto, não podem ser realizadas após a aprovação em concurso e não se prestam a aferição da expectativa de longevidade dos candidatos, como erroneamente constou de uma das alternativas.
Necessário destacar que a questão afirmou que o ingresso no serviço público estava sujeito ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação, solicitando a indicação da alternativa que indicasse algum requisito dentre eles, sem a pretensão de esgotá-los.
Dessa forma, a alternativa correta mencionou a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos, o que não afasta a possibilidade de realização de concursos de provas para provimento de outros cargos e empregos públicos. Em se tratando de provimento de cargos públicos, submetem-se a prévio concurso, o que não se estende aos ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
A questão está, portanto, correta, bem como o respectivo gabarito, nada havendo a ser alterado.
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O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,
Gabarito letra d) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
Não há incompletude ou incorreção na referida questão. Como todos sabem, o concurso público pode ser de provas OU de provas e títulos.
Bons estudos.
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Gab. D.
Pegadinha: DENTRE AS QUAIS (enunciado da questão)
artigo: 37, II, CF - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Alternativa D correta.
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Essa letra E... hahahahahah engraçado!!!
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A redação das alternativas está tão engraçada que até parece fala de bêbado. Parece até piada o conteúdo de algumas alternativas: " concurso público de títulos e documentos", "para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos", etc.
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Muito importante a interpretação.
A banca se vale não só da expressão "dentre os quais", como muitos mencionaram, mas também da expressão "está sujeito", que denota o mesmo sentido de "pode": pode ser de provas e títulos ou só de provas.
Gab D
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DEVERIA SER DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS . MAS DA PRA RESPONDER .
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Ao invés de colocar 'obrigatoriedade' deveria ter sido utilizado o termo 'possibilidade' então!! Afinal, para alguém ingressar no serviço público não está dentre as obrigatoriedades ser aprovado em um concurso de provas E títulos! É requisito para alguns cargos, mas não para todos!!
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II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, RESSALVADAS as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Deu uma generalizada ai, mas a gente marca a menos errada
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O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,
a) o concurso público de provas e títulos, necesesário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos. A parte final da quesão está errada, visto que a lei pode exigir o exame psicotécnico (SV 44 do STF: Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público) e em Recurso de Revista (RR-1561-43.2012.5.04.0021), o TST julgou que a lei pode exigir teste de aptidão física, que não pode ser exigido apenas no edital do concurso)
b) a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade. Segundo o art. 37 da CF, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de prova ou de provas e títulos, nada mencionando sobre documentos. Além disso, funções públicas não dependem de concurso público (são as funções e as funções temporárias)
c) a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar. Como o nome já diz, os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e não dependem de processo administrativo para serem extintos.
d) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor. Correta (ainda que o concurso público de provas e titulos não seja a única modalidade admitida, sendo possível concurso público apenas de provas)
e)a realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos. Mesmo comentário da alternativa A.
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Concordo com o colega Tiago Costa, essa questão deveria ser anulada!
O texto é muito claro e expressa "de provas ou de provas e títulos". Na verdade, a regra geral é apenas "de provas". Alguns cargos de maior complexidade, v.g., professores, magistrados, promotores, etc. exigem provas e títulos.
Já disse em comentários anteriores, não podemos aceitar essas questões mal-elaboradas. Porque, se o fizermos, tornar-se-á regra para as bancas e elas se aproveitarão disso. Tenho certeza de que, se enxurradas de recursos fossem feitas, eles teriam de repensar.
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Sobre a alternativa D
Entendo que a questão não quer a literalidade do Artigo em pauta, porém, ao afirmar a OBRIGATORIEDADE da submissão mediante concurso público de provas e títulos, neste ponto, a alternartiva se mostra equivocada, senão vejamos:
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Ante o exposto, entendo que a questão não possui alternativa correta, sendo assim passível de anulação.
Qualquer outra explicação que mostre que a minha opinião esteja errada, por favor, compartilhe nos comentários.
Grande abraço concurseiros!
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A) o concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos. (parte errada).
B) a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade.
Comentario:deve haver um prazo certo.
C) a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.
Comentario: os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração e não dependem de processo administrativo para serem extintos.
D) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor. (Gabarito).
E) a realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos.
Comentario: o TST julgou que a lei pode exigir teste de aptidão física, que não pode ser exigido apenas no edital do concurso.
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letra (D) OKAY! mas...
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Entendo que a questão não possui alternativa correta. sendo assim, passível de anulação.
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Traduzindo a RESPOSTA AO RECURSO - FCC, não vou anular porque não quero !
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Famosa questão: Marque a menos errada!! kkkkkkkkk
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Vejo uma galera errando por saber demais.
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Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
com isso vc respondia a questão... não é porq o texto da letra D não está totalmente igual que o item estará errado.
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Eta questão capciosa essa, muito embora com a leitura do art 37 da CF de 1988 se consiga responder a quaestão, mas mesmo assim acho que a alternativa correta letra "D" poderia estar mais completa.
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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Gabarito Letra D
O examinador não está cobrando a literalidade da CF 88, e sim o entendimento do Art 37, II e Art. 39. § 3.
Observando o enunciado da questão, ele informa que existe outras condições para ingresso no serviço público ao dizer: "O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais ". Assim, ele não fixou uma única forma de ingresso no serviço público.
A obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos é uma das condições previstas na Legislação.
Investidura em cargo ou emprego público:
1 - Aprovação prévia em concurso público de provas
2 - Aprovação prévia em concurso público de provas e títulos (GABARITO)
3 - Nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Art. 39. § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII,
XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o
exigir.
Exemplo: Cargo de policial exige um ótimo preparo físico, e sabemos que biologicamente, o corpo vai perdendo capacidade física, por essa razão, é plausível que o edital de polícia preveja idade mínima
O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais, a Obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
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d) a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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A
ERRADA: A exigência de outros requisitos é permitida desde que estejam conforme a lei e que sejam indispensáveis para o exercício do cargo.
B
ERRADA:NÃO existe hierarquia entre princípios, nenhum princípio está acima de outro. O que existe é a aplicação harmônica de princípios.
C
ERRADA: Livre nomeação e EXONERAÇÃO, logo, não precisa de processo adm para cargos de livre provimento.
D
CORRETA.
E
ERRADA:???expectativa de longevidade??????
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O correto seria de provas OU provas e títulos..
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BANCA DE MERDA, FAZ QUESTÕES ALTERANDO UMA LETRA COMO PEGADINHA E CONSEGUE CAGAR NAS ALTERNATIVAS, É PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS!
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Fui pelo menos errada. Tem que prestar muita atenção para não cair em pegadinhas. Questão certamente passível de anulação.
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A) ERRADA!
É possível outros requisitos de havaliação
Como i) Exame Psicotécnico, ii) Aptidão Físca, iii) Exame da vida Social, iv) Curso de Formação Interno
B) ERRADA!
Não tem concurso de documentos...
C) ERRADA!
Os cargos de Livre nomeação e exoneração são --> Temporários!
Além disso, não precisa de PAD para mandar embora.
D) CORRETA!
FCC esperta!
Dentre outros, é possível a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos, SIM!
Mas nem sempre!
Concurso -> i) Provas OU Provas e TITULOS
Cargo -> i) Efetivo, concurso obrigatório, ii) Em comissão, sem concurso
E) ERRADA!
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Letra D é a resposta, mas a banca vacilou, pois o provimento se dá com concurso de Provas OU de Provas e Títulos. A questão deixou a entender que só existe provimento de Provas E Títulos. Acertei por eliminação.
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Na verdade, divergindo de alguns colegas que consideram a questão plenamente correta, entendo que a palavra INCLUSÃO nos remete à ideia de adição a algo que já está posto, isto é, ao requisito provas e títulos. Acontece que, segundo a CF, há a possibilidade do concurso ser realizado unicamente mediante provas.
Portanto, houve um erro elementar nesta questão. A alternativa previu uma inclusão, mas não a exclusão do que já estava posto, isto é, dos títulos, para que, assim, a CF88 pudesse ser respeitada integralmente, no que tange à realização de concurso mediante, tão somente, aplicação de provas.
NA MINHA CONCEPÇÃO, CABERIA ANULAÇÃO.
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[...] dentre os quais [...]
equivale a: Dentre outros
não percebi isso. Então quer dizer que para ser servidor há, dentre outros, há obrigatoriedade de provas e títulos.
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Gabarito: D
Existe algumas formas de ingresso no serviço público. Entre elas, duas citarei a seguir:
1 - Aprovação em prova para concurso público
2 - Aprovação em prova para concurso público + títulos
A alternativa D citou a hipótese 02, a qual exige aprovação em um concurso público + apresentação de títulos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
Portanto, o fato de não ter citado a hipótese 01 não torna a alternativa errada, uma vez que foi citada uma dentre outras possibilidades para ingresso no serviço público.
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Letra "D"
Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Bons estudos!
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Tirando que não é apenas provas E títulos, questão correta! Mas esses detalhes podem levar candidatos ao erro!
Quem organiza a prova para concurso, desculpe-me, mas não pode errar!
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Estava com dúvidas sobre a realização do exame psicotécnico em concurso públicos,porque há muito tempo que não vejo essa exigência nos editais da vida.Veja aí o que eu encontrei a respeito.
Antiga é a jurisprudência desta Corte no sentido de que a exigência de avaliação psicológica ou teste psicotécnico, como requisito ou condição necessária ao acesso a determinados cargos públicos de carreira, somente é possível, nos termos da , se houver lei em sentido material (ato emanado do Poder Legislativo) que expressamente a autorize, além de previsão no edital do certame. Ademais, o exame psicotécnico necessita de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se procede. A inexistência desses requisitos torna o ato ilegítimo, por não possibilitar o acesso à tutela jurisdicional para a verificação de lesão de direito individual pelo uso desses critérios.
[, voto do rel. min. Gilmar Mendes, P, j. 23-6-2010, DJE 149 de 13-8-2010, .]
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SMJ, errada a questão / muito mal elaborada.
Enunciado: O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais:
(d) A OBRIGATORIEDADE de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos...
Não condiz com o texto constitucional porque incompleta a afirmativa. O concurso de provas e títulos é uma das opções possíveis para investidura na Administração Pública.
Ora, existem empregos e cargos públicos que realizam somente concurso de provas. Estão em desacordo com a citada "obrigatoriedade?" Não! Pois a obrigação administrativa é de realização de CONCURSO PÚBLICO, e não de concurso público de provas e títulos.
Ao tentar "fazer uma pegadinha", a banca ERROU.
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Longevidade: As vezes eu paro e penso, eu estou vivendo ou virei um boot de responder questões?
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D.CERTA. Art 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas OU de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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para mim todas estão erradas,temos que escolher a menos errada.kkkk
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Questão absurdamente nula!
A CF não prevê "a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos".
Afinal, o concurso público poderá ser "de provas ou de provas e títulos (art. 37, II, CF).
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Pessoal, prestem atenção no enunciado.
Se a banca está pedindo DENTRE OS QUAIS, concurso de provas e títulos é uma das possibilidades.
A banca não falou que era a única possibilidade.
Incompleto é correto para FCC e CESPE.
Incompleto é errado para VUNESP e FAURGS.
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A - ERRADO.
CF, art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
CF, art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
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B - ERRADO
CF, art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
ERRO = Vinculos Estatutário e celetista.
_________________
C - ERRADO
CF, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
ERRO = Cargo em comissão tem natureza provisória e cargo efetivo tem natureza permanente.
ERRo = Detentor de cargo com vínculo provisório é exonerado sem PAD.
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D - CERTO
CF, art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
CF, art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
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E - ERRADO
CF, art. 39, § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
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Estaria certo tanto se falasse: o concurso público de provas... etc. tanto quanto o disposto. Tenha mente aberta amigo.
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Estou estudando para Escrevente do TJSP, e se passar, serei servidor público sem me submeter a um concurso de provas e titulos. Cade essa obrigatoriedade que consta na alternativa D? Questão para ser anulada.