Questão 2517349

• Banca: FCC
• Órgão: POLITEC - AP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista; FCC - 2017 - POLITEC - AP - Perito Médico Legista - Especialização em Psiquiatria
• Disciplina: Legislação Estadual

Cassiano, servidor público estável do Estado do Amapá, faltou ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Cândida, servidora pública estável do Estado do Amapá, ausentou-se de forma intencional ao serviço por 21 dias consecutivos. Nestes casos, de acordo especificamente com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá,

• A. somente a conduta de Cassiano se enquadra na tipificação de inassiduidade habitual.
• B. somente a conduta de Cândida se enquadra na tipificação de abandono de cargo.
• C. nenhuma das condutas se enquadram na tipificação de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
• D. a conduta de Cassiano se enquadra na tipificação de inassiduidade habitual e a conduta de Cândida na de abandono de cargo.
• E. a conduta de Cassiano e de Cândida se enquadram na tipificação de inassiduidade habitual.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

  Entende-se por inassiduidade habitual (Lei 8112/90 art. 139): “a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses”.

   

  Configura-se abandono de cargo (Lei 8112/90 art. 138): “a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos”.

   

  Neste caso, concluimos que nenhum dos 02 cometeram falta por abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

   

  Fonte: Lei 8.112/90 – Atualizada e Esquematizada (Estratégia Concursos)

   

  Deus no Comando!

• Gab. C

  Conforme especifica o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá - LEI Nº 66, DE 03 DE MAIO DE 1993.

  Art. 154. Configura abandono de cargo a ausência intencional do ser vidor ao serviço por mais de 30

  (trinta) dias consecutivos.

  Art. 155. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 45 (quarenta

  e cinco) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.

  Bons estudos.