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GAB-D
Art. 167.(COD DE PROCESSO PENAL)
Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
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a) ERRADO - CPP: Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
b) ERRADO - a fase coliquativa da putrefação destrói praticamente todas as partes moles do corpo. Assim, é necessário que a exumação seja feita antes desse período, sob pena de dificultar muito a presença de lesões externas e outros sinais médico-legais importantes.
c) ERRADO - é importante que alguns familiares estejam presentes, especialmente para fins de identificação da cova. Nesse sentido, FRANÇA: O primeiro cuidado, após a solicitação do exame, é cientificar a administração do cemitério quanto à hora e data da realização do exame. Em seguida, fazer convidar a autoridade policial, familiares do morto e testemunhas que estiveram presentes no enterramento, a fim de se efetuar o auto de identificação da cova.
d) CERTO - CPP: Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação do cadáver.
e) ERRADO - CPP: Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
CPP: Art. 165. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.
GABARITO: LETRA D
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A questão trata de conceitos relativos à exumação, tópico presente nos capítulos de Tanatologia Médico-Legal. A exumação consiste no desenterramento do cadáver, não importando o local onde se encontre sepultado.
A) ERRADO. O erro da questão está em afirmar que não será necessário agendamento prévio para realização da exumação. Segundo o Código de Processo Penal, no artigo 163, temos que, em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência (...).
B) ERRADO. Não existe nenhuma norma que diga que a exumação deve ser feita após o término da fase coliquativa da putrefação. A exumação poderá ser realizada qualquer que seja o tempo de morte, independentemente do estado de decomposição. Por mais avançado que seja esse estado, é possível obter-se evidências significativas.
C) ERRADO. O erro está em afirmar que não é autorizada a presença de familiares. Após a determinação de hora e data da exumação, familiares do morto e testemunha que estiveram presentes no enterramento serão convidados para se efetuar o auto de identificação da cova.
D) CERTO. Temos aqui a transcrição do Artigo 166 do Código de Processo Penal: havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
E) ERRADO. As lesões devem ser fotografadas. De acordo com o CPP, temos que: Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
Gabarito do professor: alternativa D.
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EXUMAÇÃO
Art. 163, CPP > Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.
Auto de exumação e reconhecimento
- Procedimentos (etapas):
· Cientificar a administração do cemitério quanto a hora e data;
· Fazer convidar autoridade policial, familiares do morto e testemunhas presentes no sepultamento (para identificação da cova); (não significa que a presença é obrigatória, é apenas um convite).
· Abertura da urna; Documentação fotográfica;
· Exame cadavérico completo com descrição minuciosa que inclui a fase de putrefação;
· Coleta de terra e fragmentos de tecidos, inclusive para a realização de exames toxicológicos - também são previstos os exames histológicos (exames ao microscópio).
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A alternativa D
Desenterramento do cadáver e tem como finalidade atender aos reclamos da Justiça na averiguação de uma exata causa de morte passada despercebida, no esclarecimento de um detalhe, em uma identificação do cadáver, em uma grave contradição ou na confirmação de um diagnóstico.
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A) o Perito Médico Legista tem autonomia para realizar a exumação em qualquer hora do seu turno de trabalho, não sendo necessário agendamento prévio. ERRADO. -- Em hora e data previamente agendadas.
B) ela deve ser feita após o término da fase coliquativa da putrefação. ERRADO. -- Ela pode ser feita em qualquer fase da putrefação.
C) ela deve ser realizada em sigilo, não sendo autorizada presença dos familiares do de cujus. ERRADO. -- Os familiares serão, OBRIGATORIAMENTE, convidados a participar do procedimento. OBS.: obrigatório o convite, e não a presença.
D) em caso de dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade. -- CERTO. Letra de lei, artigo 166, CPP.
E) as lesões encontradas nos cadáveres exumados não devem ser fotografadas, visto que a família deve ser preservada de possíveis imagens degradantes. ERRADO. -- A documentação fotográfica está prevista no procedimento.