Questão 251761

• Banca: TJ-DFT
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2007
• Provas: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. É sentença, relativamente à relação jurídica a termo e em conformidade com a tutela preventiva, aquela proferida:

I - Em ação por dano moral.

II - Em ação por dano material, decorrente de empreitada.

III - Em ação de restituição de prestações consorciais, ajuizada na pendência do grupo.

• A. Apenas uma das proposições é falsa.
• B. Apenas uma das proposições é verdadeira.
• C. Todas as proposições são verdadeiras.
• D. Todas as proposições são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Redação confusa. Mas parece que a unica alternativa que se refere a uma relação jurídica a termo e que poderia ser preventiva é a alternativa III.
  
  Na alternativa I não a que se falar em relação jurídica a termo.
  
  Na II, não há o que nos faça pensar que a tutela possa ser preventiva (aquela apta a afastar o perigo de dano).
  
  Na alternativa III trata-se de uma relação jurídica a termo, e como a ação foi ajuízada na pendencia do grupo, é preventiva.
  
  

• Acredito que a correta é a II, sobre a empreitada.

  A empreitada pode ser:

  a) uma obrigação a realizar determinada obra, ou, 

  b) pode constituir uma locação de serviços (locatio operarum), mas de natureza especial.

  O  contrato de empreitada é um contrato com prazo para entrega de algo (ou de obra ou locação).

  Já, a alternativa I, o dano moral decorre de algum acontecimento independente de termo ou relação jurídica.

  Na alternativa III, a restituição ocorre independentemente do termo, ou seja, opera-se o rompimento da relação jurídica contratual decorrente do poder potestativo do autor da ação (vontade).

  Assim, na minha humilde opinião, o contrato de empreitada é o único item que pode ser considerado correto em razão do dano material decorrer da relação jurídica e do termo, sem considerar a vontade, mas decorrente de um direito prestacional.

  
  

  Bons estudos para nós! Avante.