Questão 2518213

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Sistema de Controle Interno - SCI; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, na forma disciplinada pela Instrução Normativa n° 01/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno, tem como finalidades:

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

IV. substituir, quando necessário, o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. I, II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• IN 01/2001:
  
  O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como finalidades:

  a) avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  c) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; e

  d) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• 3. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como finalidades: a) avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; b) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; c) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; e d) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

  A

• Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

   

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

   

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

   

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

   

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• GABARITO: A

  Conforme CF/88, art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  •  AVALIAR o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
  • COMPROVAR a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
  •  EXERCER o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
  •  APOIAR o controle externo no exercício de sua missão institucional.