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Gabarito Letra B
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos
bons estudos
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Conforme LRF
A - As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou liquidação de compromissos junto a terceiros deverão ser escrituradas de modo simplificado, sem evidenciar o montante total e a variação da dívida pública no período, e sem necessidade de detalhamentos específicos. Detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;
B - A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada. CORRETA
C - A demonstração das variações patrimoniais, observados os critérios de oportunidade e conveniência, dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos. Não há critérios de oportunidade e conveniência.
D - As receitas e despesas, excetuadas as previdenciárias, serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. Particularmente as previdenciárias.
E - A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência ou de caixa, conforme o histórico da entidade, (apenas de competência) apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência. (de caixa).
Bons estudos!!
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Caros, não há como se não for lendo a letra da lei...é uma lei longa, assim como a lei nº 4320/64, mas sem a literalidade delas não se consegue resolver as questões de AFO. Depois de lê-as, fica tudo muito mais claro!
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Alguns detatlhes sobre o artigo 50 da LRF.
I- a disponibilidade de caixa constará em registro próprio , de modo que os recursos vinculados fiquem identificados de forma individualizada --> Finalidade de evitar que se gastem recursos que já tem destino certo.
II-Despesas registradas em regime de competência e resultados de fluxo financeiros em regime de caixa --> Deste modo há prudência nos valores públicos uma vez que as receitas estão "minoradas" e as despesas "majoradas"
IV- Receitas e despesas previdenciárias separadas --> Evita que haja desvios
VI- evolução patrimonial dá destaque na origem e destino dos recursos provenientes de alienação de ativos --> Evita que se paguem despesas correntes com o produto da alienação de ativos.
Com esse raciocínio fica um pouco mais fácil de decorar o ART. 50 LRF
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GABARITO: LETRA B
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
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Muito obrigado aos colegas estudantes do QC que dedicam um pouco do tempo para contribuir na vida de outras pessoas! Não citarei nomes porque são muitos os colegas que auxiliam outros nessa jornada da aprovação!!! Palmas infinitas...
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A questão cobra a literalidade da LRF sobre a escrituração de contas públicas. De qualquer forma, vamos analisar as alternativas à luz do nosso resumo esquemático sobre o assunto:
A alternativa A) está errada, pois contraria o inciso V do art. 50 da LRF. Vejamos:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: [...]
V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.
A alternativa B) está certa, pois está de acordo com o disposto no inciso I do art. 50 da LRF. Vejamos:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
A alternativa C) está errada, porque afirma que, conforme critérios de oportunidade e conveniência, a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos. Entretanto, o inciso VI do art. 50 da LRF não deixa espaço para discricionariedade. Vejamos:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: [...]
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.;
A alternativa D) está errada, porque o inciso IV do art. 50 da LRF prevê expressamente que as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
A alternativa E) está errada, pois a despesa e a assunção de compromisso são registradas segundo o regime de competência e o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa, conforme o inciso II do art. 50 da LRF.
Gabarito: LETRA B
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Questão bem literal, não é mesmo? Você tinha que conhecer a letra da lei!
Vamos para as alternativas:
a) Errada. De modo simplificado, sem evidenciar o montante total e a variação da dívida pública
no período, e sem necessidade de detalhamentos específicos?
Você acha mesmo? Um assunto delicado como esse ser escriturado de modo simplificado?
Sem chance!
Observe a regra verdadeira:
V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de
financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de
modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo
menos, a natureza e o tipo de credor;
b) Correta. É isso mesmo:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos
vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de
forma individualizada;
Esquematizando:
Disponibilidade de caixa: registro próprio;
Recursos vinculados: escriturados de forma individualizada (para destacá-los).
c) Errada. Vejamos a regra que está na LRF:
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos
recursos provenientes da alienação de ativos.
Beleza. Agora me diga onde é que a LRF diz que serão “observados os critérios de
oportunidade e conveniência”? Em canto nenhum! Portanto, alternativa errada!
d) Errada. Excetuadas as previdenciárias? Se são justamente essas que serão apresentadas
em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos. Observe:
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos
financeiros e orçamentários específicos;
e) Errada. A alternativa trocou as bolas. Na verdade:
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de
competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros
pelo regime de caixa;
Gabarito: B
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A questão
trata da ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, conforme Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000 - LRF).
Seguem comentários de cada
alternativa:
A)
as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de
financiamento ou liquidação de compromissos junto a terceiros deverão ser
escrituradas de modo simplificado, sem evidenciar o montante total e a variação
da dívida pública no período, e sem necessidade de detalhamentos específicos.
ERRADO. Não há esse dispositivo no art. 50, LRF.
B) a disponibilidade de caixa constará
de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou
despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma
individualizada.
CERTO. De acordo com art. 50, I, LRF: “Art. 50. Além de obedecer
às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de
caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão,
fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma
individualizada".
Portanto, a banca
cobrou a literalidade da norma.
C) a demonstração das variações
patrimoniais, observados os critérios de oportunidade e conveniência, dará destaque
à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos.
ERRADO. Conforme art. 50, VI, LRF: “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas
observará as seguintes:
VI - a demonstração das variações
patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos". NÃO há na norma “observados os critérios de oportunidade e conveniência" e, também,
o destino dos recursos é da alienação
e NÃO da aquisição de ativos.
D) as receitas e despesas, excetuadas as
previdenciárias, serão apresentadas em demonstrativos financeiros e
orçamentários específicos.
ERRADO. Segue art. 50, IV, LRF: “Art. 50. Além
de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas
observará as seguintes:
IV - as receitas e despesas previdenciárias
serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos".
A norma trata das receitas e despesas previdenciárias
e não excluídas.
E) a despesa e a assunção de compromisso
serão registradas segundo o regime de competência ou de caixa, conforme o
histórico da entidade, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos
fluxos financeiros pelo regime de competência.
ERRADO. Observe art. 50, II,
LRF: “Art. 50. Além de obedecer às
demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
II - a despesa e a assunção de
compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado
dos fluxos financeiros pelo regime de caixa".
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas somente segundo
o regime de competência e não de
caixa. Além disso, o resultado dos fluxos financeiros é apurado segundo o
regime de caixa.
Gabarito do Professor: Letra B.
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De todos os assuntos da LRF, acredito que a parte de escrituração das contas públicas é a mais "chatinha" e cheia de pegadinhas! Segue, em negrito, as partes que as bancas mais usam para confundir os candidatos!
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
- De forma individualizada e não conjunta!
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
- Despesas e assunção de compromisso --> Regime de Competência
- Fluxos Financeiros --> Regime de Caixa
III - as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente;
- Não é Isolada OU Conjuntamente (Errado)
- E sim Isolada E Conjuntamente (Certo)
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- Cuidado: apenas empresas estatais dependentes! Independentes Não!
IV - as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos;
V - as operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor;
VI - a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
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Fonte: LRF e aula do Prof.Sérgio Barata.
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