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I) CERTA. Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: (...)
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
II) CERTA. Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
(...)
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
III) ERRADA. Art. 35. Pescar mediante a utilização de:
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
(...)
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
IV) ERRADA. Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
G: B
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Lei 9.605 / 1998
I correta - art. 15 São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime
II- ter o agente cometido a infração:
r ) facilitada por funcionário público no exercício de suas funcoes
II correta
III - art. 35 Pescar mediante a utilização de :
I- explosivos ou substâncias que, em contato com a água , produzam efeito semelhante;
II- substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente :
Pena- Recllusao , de 1 a 5 anos.
IV - art. 38 Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação,ou utilizá-la com infrigencia das normas de proteção:
Pena - Detenção 1 a 3 anos, ou multa , ou ambas as penas cumulativamente.
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I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
CERTO
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: II - ter o agente cometido a infração: r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
CERTO
Art. 29. § 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.
FALSO
Art. 35. Pescar mediante a utilização de: I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.
FALSO
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.
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Letra B - I e II corretas. De fato a I traz uma hipótese dentre as 17, que será uma agravante. E o II traz a questão do Perdão Judicial, ou seja , quando existe a guarda doméstica de animal silvestre que não esteja em extinção.
Força!!
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Vale a pena lembrar:
Art. 16 da Lei 9605. Nos crimes previstos nesta Lei, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.
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Ter de memorizar se cabe pena de reclusão ou de detenção é doído!...se preferir não acentue !
Foco ,PRF!
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I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
- Verdadeiro. Agravante prevista no art. 15, II, r da Lei n. 9.605/1998.
II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
- Verdadeiro. No título dos crimes contra a fauna, esta previsão encontra-se no art. 29, § 2º da Lei n. 9.605/1998.
III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.
- Falso. O delito é punido com reclusão de 01 a 05 anos, nos termos do art. 35 da Lei n. 9.605/1998.
IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.
- Falso. Ao contrário do que se possa imaginar, é crime punido com detenção, de 01 a 03 anos, OU multa, OU ambas as penas cumulativamente.
Resposta: letra B.
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O item I está correto. Nos termos do art. 15, uma das circunstâncias agravantes ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
O item II está correto, reproduzindo o texto do art. 29 § 2º.
O item III está incorreto. Na realidade a pena cominada para o crime do art. 35 é de reclusão de um ano a cinco anos.
O item IV está incorreto. A pena para o crime do art. 38 é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
GABARITO: B
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-->Punidos com reclusão:
◘Art. 30 = exportar pele (anfíbios/répteis)
◘Art. 35 = pescar mediante explosivo/veneno
◘Art. 40 = causar dano à UC (ou10km)
◘Art. 41 = provocar incêndio (mata/floresta)
◘Art. 45 = cortar/transformar em carvão madeira de lei
◘Art. 50-A = desmatar floresta nativa/plantada
◘Art. 54 = causar poluição (+dano/mortandade/destruição)
◘Art. 56 = produzir/comercializar substância tóxica
◘Art. 61 = disseminar doença/praga
◘Art. 61 = destruir bem/arquivo/biblioteca protegido
◘Art. 63 = alterar aspecto de bem protegiro
◘Art. 66 = fazer f.p. afirmação falsa no licenciamento
◘Art. 69-A = licenciamento florestal falso/enganoso
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Dava pra matar eliminando... Saber pena realmente é complicado, mas nesse caso sabendo o básico da lei dava pra matar:
I):
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
(...)
II - ter o agente cometido a infração:
(...)
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
II):
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
(...)
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
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IV
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Comentário: o artigo permite interpretação que culmina em ampla/total destruição da floresta de preservação permanente. E, como consequência, pasmem: detenção (com multa possível) em vez de reclusão.
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Quem soubesse as circunstâncias agravantes e a de perdão judicial, resolveria a questão sem saber se as penas eram de reclusão ou detenção... observei em outras questões o mesmo padrão: pergunta a pena, mas é possível responder por eliminação com conhecimentos básicos sobre a matéria...
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I – CORRETA. O agente que comete o crime com a “ajudinha” de um funcionário público no exercício de suas funções terá sua pena agravada.
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
II - ter o agente cometido a infração:
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
II – CORRETA. O juiz, considerando as circunstâncias, pode deixar de aplicar a pena ao agente que possui guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
III – INCORRETA. A pesca mediante o uso de explosivos é crime que prevê pena de RECLUSÃO.
Art. 35. Pescar mediante a utilização de:
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
IV. O crime de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com DETENÇÃO.
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Está correto o que se afirma apenas em I e II, o que torna a letra b) o nosso gabarito!
Resposta: B
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LCA:
Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:
I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;
II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;
III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:
Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.
Art. 35. Pescar mediante a utilização de:
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente:
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
Art. 36. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
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Dessa vez não pedi música pro Fantástico rsrsrsr
Em 14/10/20 às 15:10, você respondeu a opção B.
Você acertou!
Em 16/06/20 às 18:40, você respondeu a opção D.
!Você errou!
Em 17/06/19 às 15:32, você respondeu a opção D.
!Você errou!
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Essa não esqueço mais, graças à bizarrice que é esse artigo 38: se eu DESTRUIR uma floresta considerada de preservação permanente a pena será de detenção... piada!
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BIZU:
- Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente – DETENÇÃO
- Art. 40. Causar dano direito ou indireto às Unidades de Conservação – RECLUSÃO
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I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
Certo.
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
(...)
r) facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.
II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
Certo.
2º No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.
III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção.
Errado.
Art. 35. Pescar mediante a utilização de:
I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante;
Pena - reclusão de um ano a cinco anos.
IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão.
Errado.
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção:
Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.