Questão 2519086

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Documentação de Auditoria na Gestão Pública (Papéis de Trabalho); Processo de Auditoria

A classificação dos relatórios de gestão e dos processos de contas que se desenvolvem perante o Tribunal de Contas da União, nos termos da Instrução Normativa 63/2010, está descrita em:

• A. “Individual”, quando envolverem um único fato controvertido; “consolidado”, quando envolverem uma pluralidade de fatos controvertidos; e “agregado”, quando aos fatos controvertidos sendo debatidos, juntarem-se outros, apontados no relatório da auditoria interna.
• B. “Individual”, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada; “consolidado”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto; e “agregado”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.
• C. “Simples”, quando envolverem um único fato controvertido; “plural”, quando envolverem uma pluralidade de fatos controvertidos; e “múltiplo”, quando aos fatos controvertidos sendo debatidos, juntarem-se outros, apontados no relatório da auditoria interna.
• D. “Simples”, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada; “plural”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto; e “múltiplo”, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.
• E. “Sujeito a homologação”, quando envolverem valor abaixo do estabelecido anualmente em resolução do TCU; “da alçada das câmaras”, quando envolverem valores superiores ou iguais ao estabelecido anualmente em resolução do TCU; e “da alçada do plenário”, por escolha do plano anual de fiscalização, qualquer que seja o valor.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 5º Os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:

  I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada;

  II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto;

  III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.

• Para ler a IN 63 / 2010 na íntegra, segue o link:

  https://contas.tcu.gov.br/pesquisa/#/pesquisa/ato-normativo

• Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho, para comentar esta questão sobre processo de prestação de contas perante o TCU. 
  
  Á época da questão estava vigente a IN TCU 63/2010, que estabelecia a regulamentação da prestação de contas e a classificação cobrada pela banca nesta questão. Atualmente, a IN 63/2010 está revogada pela IN 84/2020 e, inclusive, nem traz mais essa classificação.
  
  Pois bem, segundo a IN 63/2010:
  Art. 5º Os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação:
  
  I. Individual, quando envolverem uma única unidade jurisdicionada;
  
  II. Consolidado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão em conjunto;
  
  III. Agregado, quando envolverem mais de uma unidade jurisdicionada e for conveniente ao Tribunal avaliar a gestão por meio do confronto das peças de cada unidade do conjunto.
  
  
  Gabarito do professor: Letra B.

• Isso foi revogado em 2020. Leiam o "gabarito comentado" do professor.