Questão 2519290

• Banca: FCC
• Órgão: FUNAPE
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Assistência Social; Ordem Social; Previdência Social; Saúde

Considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no tocante à organização da Seguridade Social, é correto afirmar que

• A. sua gestão será de competência exclusiva da União Federal, através da sua autarquia INSS, que centralizará a administração dos recursos para o custeio da Seguridade Social.
• B. a administração dos recursos será centralizada pelo Governo Federal, mas sua gestão obedecerá a critérios democráticos, de forma quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
• C. tanto a gestão quanto a administração dos recursos da Seguridade Social obedecerá a critérios democráticos, mediante a observância do princípio da tripartição, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
• D. serão observados critérios democráticos e descentralizados da administração de recursos, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
• E. a universalidade de cobertura e do atendimento é um dos objetivos tanto da promoção do direito à saúde como da garantia de benefícios da assistência social, mas não alcança a previdência social que depende de regras próprias e fontes de custeio previamente estabelecidas em lei.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  A) Errado, a gestão será democrática e quadripartite
  
  B) Errado, na verdade a seguridade social terá administração descentralizada
  
  C) A gestão da seguridade observará parâmetros quadripartites, e não tripartites
  
  D) CERTO: Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos
  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
  
  E) a universalidade de cobertura e do atendimento é um dos objetivos da Seguridade Social, de modo que abrange tanto a saúde, como a assistencia e a previdência social;
  
  bons estudos

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

   

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.    

• Olá pessoal! aqui temos uma questão que cobra um conhecimento sobre seguridade social. Basicamente, temos que procurar a alternativa correta. Vejamos os erros das alternativas:
  
  a) Como se pode notar no inciso VII, do art.194, a gestão será descentralizada e quadrapartide, estando errada em dizer que será centralizada na União. ERRADA;
  
  b) mais uma vez, conforme o mesmo inciso VII, do art.194, o erro se encontra em dizer que a administração dos recursos será centralizada, quando na verdade, será descentralizada. ERRADA;
  
  c) já essa alternativa, também relativa ao inciso VII do art.194, tem seu erro no que se refere ao dito como princípio da tripartição, uma vez que o referido artigo cita gestão quadripartite. ERRADA;
  
  e) aqui o erro se encontra em falar que a universalidade não alcança a previdência social. O caput do art. 194 aponta que a seguridade social engloba: previdência, saúde e assistência social. O parágrafo único do referido artigo, em seu inciso I, declara o princípio da universalidade para a seguridade social, logo, inclui toda ela, inclusive a previdência. ERRADA;
  
  GABARITO LETRA D) conforme o art. 194, VII.