Questão 2519338

• Banca: FCC
• Órgão: FUNAPE
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco

De acordo com o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, estão EXCLUÍDOS da condição de beneficiário do referido Sistema os

• A. ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
• B. servidores públicos do Estado de Pernambuco titulares de cargo efetivo, que se encontrem na reserva remunerada.
• C. servidores de fundações públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação.
• D. militares cedidos a outro ente da Federação, se a cessão implicar ônus para o cessionário.
• E. servidores de autarquias públicas estaduais titulares de cargo efetivo cedidos a outro ente da Federação, sem ônus para o cessionário.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  CF88
  Art. 40 § 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social
  
  bons estudos

• NÃO TEM ERRO. O EXAMINADOR FUMOU COCÔ. LEIA O COMENTÁRIO MAIS CURTIDO