Questão 2519356

• Banca: FCC
• Órgão: FUNAPE
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - FUNAPE - Analista Jurídico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco

O Regime Financeiro do FUNAPREV, criado pela Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será de

• A. capitalização, apenas para aposentadorias e transferência para inatividade.
• B. capitalização, para todos os benefícios com exceção de pensões e auxílio-reclusão, que será de repartição de capital de cobertura.
• C. repartição de capital de cobertura para todos os benefícios, com exceção de pensões e auxílio-reclusão.
• D. capitalização, para todos os benefícios.
• E. repartição de capital de cobertura, para todos os benefícios.

Gabarito: D

Comentários

• Lei Complementar 28/2000
  Art. 86

• Não consegui identificar o erro da letra B, pois, o art 86 da lei complementar 28/2000 diz que:

  Art. 86 - O regime financeiro do FUNAPREV será:
  I - de capitalização, para os proventos de aposentadoria ou transferência para a
  inatividade; e
  II - de repartição de capital de cobertura, para as pensões e para o auxílioreclusão;

• Chiara Silva, esse artigo foi revogado, agora é de capitalização para todos.