Questão 2519881

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde

Antes da criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, a assistência médica era entendida como um benefício ao qual tinham direito

• A. trabalhadores com carteira assinada ou não, que contribuíam para o Sindicato da categoria.
• B. todo cidadão brasileiro, independente da condição social, cor, etnia ou religião.
• C. todo cidadão brasileiro, com exceção estrangeiros naturalizados a menos de um ano.
• D. trabalhadores com carteira assinada, independente da contribuição à Previdência.
• E. trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social e seus dependentes.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Letra E.

   

   

  De acordo com O Sistema Único de Saúde-Um Capítulo a Parte. Senado Federal

   

   

  Até 1988, a saúde não era reconhecida como um direito público subjetivo, sendo tratada, nos textos constitucionais anteriores, apenas como mais um serviço público (SANTOS; ANDRADE, 2006).

   

  Na organização do Estado, a atenção à saúde individual estava organizada com uma lógica distinta daquela com a qual se estruturavam e executavam as ações de saúde coletiva e, assim, instituições diferentes eram responsáveis pelas políticas e ações de saúde coletiva e de atenção individual.

   

  Nesse contexto, a assistência médica era entendida como um benefício previdenciário, ao qual tinham direito apenas aqueles trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social.