Questão 2520472

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PR
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

Em uma fiscalização da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho, há possibilidade de multa para empresa de telemarketing com 2000 trabalhadores se a soma de contratados reabilitados pela Previdência Social e pessoas portadoras de deficiência habilitadas, for

• A. inferior a 100 empregados.
• B. entre 151 e 200 empregados.
• C. entre 121 e 150 empregados.
• D. entre 100 e 120 empregados.
• E. acima de 201 empregados.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta. LETRA E.       

  Lei 8.213/91, Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

          I - até 200 empregados...........................................................................................2%;

          II - de 201 a 500......................................................................................................3%;

          III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;

          IV - de 1.001 em diante. .........................................................................................5%.

  Considerando que a empresa tem 2.000 empregados, submete-se ao íncide de 5%, ou seja, precisa ter pelo menos 100 reabilitados/PCD.

• Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

  Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

  I - até 200 empregados...........................................................................................2%;

  II - de 201 a 500......................................................................................................3%;

  III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;

  IV - de 1.001 em diante. .........................................................................................5%.

  2000 x 0,05= 100

  alternativa A: inferior a 100 empregados.