Questão 2520475

• Banca: FCC
• Órgão: PC-AP
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - PC-AP - Oficial de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Amapá; Lei nº 883, de 23 de Março de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá

Considere os seguintes itens:

I. Órgão autônomo.

II. Órgão permanente.

III. Órgão essencial à administração da Justiça Criminal.

IV. Orientada com base no princípio da unidade.

V. Ressalvada a competência da União, é incumbida das funções de polícia judiciária estadual e municipal.

À Polícia Civil do Estado do Amapá são aplicáveis os itens

• A. I, II, III, IV e V.
• B. I, II, III e IV, apenas.
• C. III, IV e V, apenas.
• D. II, III e V, apenas.
• E. I, II e V, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• quanto a V

  art 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.