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GABARITO: B
a) arquivar o inquérito policial. = Juiz
Errado. Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
b) assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato.
Certo. Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
É autoridade policial, isto é, o delegado.
c) decretar a prisão preventiva. = Juiz
Errado. Art. 282, § 4o No caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único)
d) presidir a audiência de custódia. = Juiz
Errado. Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente.
§ 1o O acusado preso será requisitado para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.
§ 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
e) oferecer a denúncia. = MP
Errado. Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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CPP
Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
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AUTORIDADE POLICIAL = INDICIA
MP= OFERECE DENÚNCIA
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A - Errada - Galera, a autoridade policial - Delegado de Policia - nunca pode mandar arquivar o inquérito policial.
CPP - Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Lembrando que, o INDICIAMENTO, é ato privativo do Delegado de Policia.
B - Correta - CPP - Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Atenção, pois o sígilo, quando das diligências JÁ documentadas, não alcança o defensor do acusado !
STF - Súmula Vinculante 14
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
C - Errada - Quem pode decretar a prisão preventiva é o JUIZ:
- De ofício > somente durante a ação penal.
- A requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial > duranta a ação penal ou no curso da investigação policial.
CPP - Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
D - Errada - Atribuição do Juiz.
E - Errada - Quem oferece a denuncia é o Ministério Público. O delegado de policia tem a atribuição de presidir o inquérito policial e fazer o indiciamento do individuo.
CPP - Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público,mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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CPPArt. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade
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B - CORRETO: Assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato (art. 20 do CPP). Uma das caracteristicas do inquérito é ser sigiloso, conforme explica Paulo Rangel "o sigilo que deve ser adotado no inquérito policial é aquele necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Muitas das vezes, a divulgação, via imprensa, das diligências que serão realizadas no curso de uma investigação, frustra seu objetivo primordial, que é a descoberta da autoria e comprovação da materialidade" e o autor continua mais a frente "nos dias de hoje, o criminoso está munido da mais alta tecnologia em matéria de comunicação, exigindo, assim, maior cautela das autoridades policiais".
Referências
RANGEL. Paulo. Direito Processual Penal. Atlas. 2015. Pag. 98/99.
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Essa é aquela pra não zerar !!!
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No inquérito policial não há contraditório: é procedimento administrativo dispensável ao oferecimento da ação penal.
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Artigo 20 A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
OBS.: Autoridade policial (delegado) NUNCA poderá arquivar IP.
Somente a Autoridade Judiciária arquiva o IP.
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Resolução 213 CNJ: Audiência de Custódia
Art. 1º Determinar que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão.
....
Art. 8º Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo: ...
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GABARITO: B
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LETRA B CORRETA
CPP
Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
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Alternativa c: Como já colocado, o juiz é quem DECRETA a preventiva. A autoridade policial apenas REPRESENTA acerca da referida prisão:
Art. 13. Incumbirá ainda à autoridade policial:
I - fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos;
II - realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público;
III - cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias;
IV - representar acerca da prisão preventiva.
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Letra (A) Também esta correta, pois, a autoridade policial não pode arquivar inquérito policial questão anulada!
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Ser competência ou atribuição de (ex.: essa questão incumbe ao superior hierárquico).
"incumbe", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa
A questão quer o que ele PODE fazer, não o que NÃO PODE
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@Pedro Paulo, a autoridade policial não pode arquivar o I.P., logo, a pergunta não pede a incorreta.
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Eu acredito que a assertiva "o delegado poderá arquivar o inquérito policial." é a mais cobrada na história de inquérito policial em concursos. E insistem nela. Enfim, delegado não arquiva, quem decreta a preventiva e a temporária e preside a audiência de custódia é o juiz, e quem oferece a denúncia é o MP, o titular da ação penal;
Bons estudos.
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a) Juiz
b) Autoridade Policial
c) Juiz
d) Juiz
e) Ministério Público
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O DELEGADO PODE REPRESENTAR ACERCA DA PRISÃO PREVENTIVA, NÃO DECRETÁ-LA. (VIDE ART. 13, IV DO CPP).
GABARITO: LETRA B
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Direto ao ponto:
Gab B
CPP
Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
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Gab B
Art 20°- A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
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Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Gabarito B
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GABARITO B
PMGO.
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arquivar o inquérito policial - JUIZ
assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato - DELTA
decretar a prisão preventiva - JUIZ
presidir a audiência de custódia - JUIZ
oferecer a denúncia - MP
#PCES - CAVEIRA!
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marcel oliveira e nois tmj irmao
se for dificil ja esta feito se for impossivel nos faremos
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Autoridade policial -> representa acerca da prisão preventiva
Juiz -> decreta a prisão preventiva.
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a) art. 17
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Simples e direto:
A) arquivar o inquérito policial = Juiz
B) assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato = Autoridade policial = Delegado (Resposta)
C) decretar a prisão preventiva = Juiz
D) presidir a audiência de custódia = Juiz
E) oferecer a denúncia = MP
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arquivar o inquérito policial - JUIZ
assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato - DELTA
decretar a prisão preventiva - JUIZ
presidir a audiência de custódia - JUIZ
oferecer a denúncia - MP
#PCRJ- CAVEIRA!
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Atenção a lei 13.964/19 Pacote Anticrime - MP passou ser o único que ORDENA arquivamento (Sim, esse é o termo)
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A questão cobra conhecimentos do candidato relativo ao tema inquérito policial disciplinado nos art. 4° a 23° do Código de Processo Penal.
A – Errada. O inquérito policial tem como uma de
suas características a sua indisponibilidade, ou seja, a
autoridade policial
não
poderá mandar arquivar autos de inquérito (art. 17 do Código de Processo Penal);
B
–
correto. A autoridade assegurará no
inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da
sociedade
(art. 20 do Código de processo penal).
C
– Errado. Em qualquer fase da investigação policial
ou do processo penal, caberá
a prisão
preventiva decretada pelo jui
z, a requerimento do Ministério Público,
do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade
policial.
D – Errado. Quem preside audiência de custódia é o juiz.
E - Errado. A titularidade
da ação penal é do Ministério Público, cabendo a este órgão oferecer a denúncia.
Gabarito, letra B.
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1-MP-PACOTE ANTICRIME
2-Delta
3-Juiz
4-Juiz
5-MP
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O MP que arquiva!!
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Art 20, caput CPP
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GAB. B)
assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato.
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Alternativa A: errada (art. 17 do CPP).
Alternativa B: correta, por repetir os termos do art. 20 do CPP: “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.”
Aternativa C: errada. Atenção: à autoridade cabe representar pela prisão preventiva (art. 13, inc. IV do CPP), e não decretá-la, o que só pode ser feito pelo juiz.
Alternativa D: errada, pois quem preside audiências é o juiz.
Alternativa E: errada, pois, nos termos da CF/88, art. 129, inc. I, é função privativa do Ministério Público promover a ação penal pública, na forma da lei.
Gabarito: alternativa B.
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A) arquivar o inquérito policial.
R= Quem arquiva IP é o Juiz a pedido do MP (Art. 28 CPP redação antiga); Quem arquiva é o MP + Instância de Revisão Ministerial (PACOTE ANTICRIME).
C) decretar a prisão preventiva.
R= Quem decreta prisão preventiva é o juiz (a requerimento do MP ou representação da Autoridade Policial).
D) presidir a audiência de custódia.
R= Quem preside audiência de custódia é o Juiz, em até 24h da prisão, no qual decidirá sobre (i) relaxamento da prisão de ilegal, (ii) conversão do flagrante em prisão preventiva ou (iii) concessão de liberdade provisória (com ou sem fiança).
E) oferecer a denúncia.
R= Quem oferece a denúncia é o MP, pois é parte processual. Delegado não é parte no processo.
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Elucidação atualizada com o pacote Anticrime e as atualizações do pacote.
A arquivar o inquérito policial. Ministério Público arquivará o processo, sem necessidade de apuração do juiz.
B assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato. Cabe ao Delegado.
C decretar a prisão preventiva. Cabe ao Juiz.
D presidir a audiência de custódia. Cabe ao Juiz.
E oferecer a denúncia. Cabe ao MP.
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Afirmativa A Art. 17 CPP. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Afirmativa B Art. 20. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Afirmativa C A prisão preventiva somente pode ser decretada por ordem judicial. Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Afirmativa D É de competência do juiz das garantias promover a audiência de custódia. Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
Afirmativa E Compete ao ministério público oferecer denúncia.