Questão 2521732

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato

• A. poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.
• B. não poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada.
• C. poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior.
• D. poderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral.
• E. poderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada.

Gabarito: A

Comentários

• Correta: "A".

  Na referida Lei do enunciado da questão, encontra embasamento no Parágrafo único, do Art. 6º, da LC Estadual/RS nº 9.230/1991.

  "O Corregedor-Geral poderá se destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior, antes do término do mandato".

  Bons estudos!