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Alternativa correta: "d".
No que concerne à referida Lei do enunciado, encontra-se previsto no Art. 1º, §1, a alternativa correta.
Seguimos.
Bons estudos!
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Art. 1º - O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral e Ouvidor-Geral, como membros natos, e por 6 (seis) Defensores Públicos ativos e estáveis na carreira, a serem eleitos pelo voto direto, plurinominal, obrigatório e secreto de todos os membros ativos da carreira.
§ 1.º - O Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à
voz.
§ 2.º - O presidente da entidade de classe de maior representatividade dos membros da Defensoria Pública do Estado terá assento e voz nas reuniões do Conselho Superior.
§ 3.º - Os membros do Conselho Superior são eleitos para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) reeleição.
Art. 2.º - O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado é presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar.
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Questão que poderia ser respondida com base na LC 80/94, de acordo com os seguintes artigos:
a. art. 101, §4º; - membros estáveis, que não estejam afastados da carreira;
b. art. 101, §1º - CS é presidido pelo DPG;
c. art. 101, §1º - DPG tem voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar;
d. art. 105-C, IV - correta;
e. art. 101, §1º - exceto em matéria disciplinar.
=)
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Questão que poderia ser respondida com base na LC 80/94, de acordo com os seguintes artigos:
a. art. 101, §4º; - membros estáveis, que não estejam afastados da carreira;
b. art. 101, §1º - CS é presidido pelo DPG;
c. art. 101, §1º - DPG tem voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar;
d. art. 105-C, IV - correta;
e. art. 101, §1º - exceto em matéria disciplinar.
=)