Questão 2521753

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RS
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - DPE-RS - Analista - Processual
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Margarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estudando a Lei Estadual n° 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências, aprendeu que

• A. para efeito de concessão dos adicionais, não será computado o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal prestado à autarquias e fundações de direito público.
• B. o servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 20% ou 30%, calculados sobre o vencimento básico.
• C. por triênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 3%, denominado avanço, calculado sobre o vencimento básico percebido.
• D. o servidor, ao completar quinze e vinte e cinco anos de serviço público, passará a perceber, respectivamente, o adicional de 25% ou 35%, calculados sobre o vencimento básico.
• E. por biênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 5%, denominado avanço, calculado sobre o vencimento já com os acréscimos legais.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: Letra C)

  Lei Estadual n° 13.821/2011

  CAPÍTULO V DA REMUNERAÇÃO

  Art. 21. Por triênio de efetivo serviço público, será concedido automaticamente um acréscimo de 3% (três por cento), denominado avanço, calculado sobre o vencimento básico percebido.