-
MCASP 7 EDIÇÃO
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
a. Natureza;
b. Fonte/Destinação de Recursos6 ; e
c. Indicador de Resultado Primário.
-
Segundo o MTO, a classificação orçamentária por natureza de receita é estabelecida pelo § 4º do art. 11 da Lei nº4.320, de 1964. No âmbito da União, sua codificação é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A normatização da codificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).
-
Acertei, mas achei forçada. A questão não é clara, pois temos classificações de receitas orçamentárias obrigatórias apenas para União como a de resultado primário.
Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
MCASP 7ª, ed, pág. 53
-
Exatamente como Toad Mario comentou. OK, o MCASP 7ª edição traz a afirmação de que "a classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação" (pág. 36). Mas são todas? E a classificação da receita para apuração do resultado primário?
"Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias" (MCASP, 7ª edição, pág. 53).
Na minha opinião, a afirmação deveria ser assim:
"As classificações da receita orçamentária por natureza e fonte/destinação de recursos são de utilização obrigatória por todos os entes da Federação".
-
Acho que o canal pra prova do Cespe é estudar pouco.... não sei nada sobre MCASP, e acertei essa sem nem pestanejar ....
-
Em 27/11/2017, às 16:53:19, você respondeu a opção E.Errada!
Em 28/10/2017, às 11:47:56, você respondeu a opção E.Errada!
Em 22/10/2017, às 20:28:31, você respondeu a opção E.Errada!
Isso acontece quando não se transforma informação em conhecimento.
-
Para quem não tem acesso a resposta.
Gaba: CERTO
-
Elias, hahaha vai nessa de estudar pouco, acertar e errar logo a frente = zerar prova.
-
"A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos; e
4. esfera orçamentária."
MTO, 2018
-
Segundo o MTO, a classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades.
Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
1. natureza de receita
2. indicador de resultado primário
3. fonte/destinação de recursos
4. esfera orçamentária.
-
Em 25/01/2018, às 16:11:59, você respondeu a opção E.Errada!
Em 27/11/2017, às 16:53:19, você respondeu a opção E.Errada!
Em 28/10/2017, às 11:47:56, você respondeu a opção E.Errada!
Em 22/10/2017, às 20:28:31, você respondeu a opção E.Errada!
Eu sempre acho chifre na cabeça de cavalo nessa questão, pai amado! Uma hora vai!
-
Tamu juntos Douglas, a velha mania de clicar errado na coisa EVIDENTE.
-
tudo na administração publica tem nome e procedimento legais.
-
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. (MTO 2017)
GAB CERTO
-
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/manual-casp-esquematizado/ MATERIAL 0800
-
A classficação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, senfo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
a) Natureza;
b) Fonte/Destinação de recursos
c) Indicador de resultado financeiro.
-
CORRETO
As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
➟ natureza de receita;
➟ indicador de resultado primário;
➟ fonte/destinação de recursos; e
➟ esfera orçamentária.
-
MTO 4.2.1
A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: aconteciemnto real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
-
Classificação da RECEITA (Mn: COE Do TIo)
1. Categoria Econômica: Receita Corrente, de Capital, Correntes Intraorçamentária, Capital Intraorçamentária.
2. Origem: Receita Tributária, de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços.
3. Espécie: Impostos
4, 5, 6 e 7. Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita
8. Tipo: Imposto sem a propriedade predial.
http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento-1/informacoes-orcamentarias/arquivos/MTOs/mto_atual.pdf
-
A base legal da classificação da receita orçamentária é o § 4º do artigo 11 da Lei n. 4.320/64, sendo que a sua normatização, no que diz respeito à codificação válida para Estados e Municípios, está presente em uma Portaria Federal.
by neto..
-
Acerca dos mecanismos necessários à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação. CERTO
___________________________________________________________________________________________________
3.2 CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos; e
4. esfera orçamentária.
MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO MTO 2019 - Edição 2019 (4a versão) - página: 11
-
RESOLUÇÃO:
Certinho! Segundo o MCASP, Parte I, item 3.2:
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.
Gabarito: CERTO
-
MTO 2020
3.2 CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação,
-
CERTA!
As vezes balanço quando vejo a expressão "TODOS" em questões.
-
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado primário;
3. fonte/destinação de recursos; e
4. esfera orçamentária.
MTO 2020 - Versão 7
-
Lembrando que a classificação Indicador de Resultado Primário não é obrigatória para todos os entes! =)
Ainda sim, questão correta! Vide comentário do Rafael.
-
Vamos analisar a questão.
A questão trata de CLASSIFICAÇÃO DA
RECEITA, de acordo com a Lei nº 4.320/64, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (Port. 163/2001), o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).
Todos os entes da
Federação têm que seguir a lei e a legislação. A Lei nº 4.320/64 trata desse
assunto em seu art. 11, que trata do esquema da receita orçamentária,
classificando-a por categoria econômica.
Segue o
art. 11 da Lei nº 4.320/64:
“Art. 11 -
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de
Capital.
§ 4º - A classificação da receita
obedecerá ao seguinte esquema:
Receitas Correntes: Receita Tributária (Impostos. Taxas. Contribuições
de Melhoria), Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita
Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências
Correntes e Outras Receitas Correntes.
Receitas de Capital: Operação de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de
Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital".
A Port.
163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas
Públicas, trata da necessidade da uniformização procedimentos de execução
orçamentária, impondo, necessariamente, a utilização de uma mesma classificação orçamentária
de receitas e despesas públicas para todos os entes. O art. 2 da
mencionada portaria trata da seguinte forma:
“A classificação da receita,
a ser utilizada por todos os entes da
Federação, consta do Anexo I desta Portaria, ficando facultado o seu
desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades".
Já o MCASP, que é de abrangência nacional, possui
item específico para a classificação da receita, conforme o item 3.2, pág.
34 do MCASP:
“CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
A classificação da
receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os
entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento
das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias
são classificadas segundo os seguintes critérios:
a. Natureza;
b. Fonte/Destinação de
Recursos; e
c. Indicador de Resultado
Primário".
Informação importante sobre a
obrigatoriedade da classificação do Resultado Primário. Observe o item 3.2.4, pág. 49 do MCASP:
“Classificação Da Receita
Para Apuração Do Resultado Primário
Esta classificação
orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os
entes e foi instituída para a União com o objetivo de
identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário
do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias
e as despesas primárias". Então, só é utilizada
pela União".
Apesar do MTO ser uma
norma para a União, menciona em dispositivo específico sobre a utilização
da classificação para todos os entes. Porém, essa somente é obrigatória na
esfera federal. Segue item 3.2 do MTO:
“CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA
A classificação da receita
orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização
obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu
desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto,
as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
1. natureza de receita;
2. indicador de resultado
primário;
3. fonte/destinação de
recursos; e
4. esfera orçamentária".
Sendo assim, a banca
cobrou o conhecimento da Lei nº 4.320/64, da Port. 163/2001 e, também, do MCASP.
Portanto, a utilização da classificação da receita orçamentária é
obrigatória para todos os entes da Federação.
Gabarito do Professor: CERTO.
-
A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da federação!
A classificação da receita por resultado primário é facultada, sendo obrigatória apenas para a União
-
CERTO
Classificação da receita orçamentária
-Utilização obrigatória por todos os entes da Federação;
-Facultado o desdobramento.
-
CERTO
MTO, 2021:
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades.
-
Certa.
Classificação da Receita Pública por Natureza
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades.
Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
- indicador de resultado primário;
- natureza de receita;
- fonte/destinação de recursos; e
- esfera orçamentária.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog
-
A Classificação é Obrigatória!!
Seu Desdobramento é Facultativo!!
-
CLASSIFICAÇÃO > Obrigatória
DESDOBRAMENTO > Facultativo
CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PARA APURAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO > Facultativo (Obrigatória só p/ União)