Questão 2522134

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-PE
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento; CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargo 5
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Governo Eletrônico e Transparência; Transparência e a Lei de Acesso à Informação

No que diz respeito à administração pública brasileira contemporânea, julgue o item subsequente.

Transparência e controle social são características de um modelo de Estado autoritário e burocrático.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Transparência e controle social são características de um modelo de Estado autoritário  e burocrático

   

• errado.

   

  Transparencia e Controle social sao caracteristicas da Administracao Publica Gerencial.

  No processo Evolutivo:

  1. Gerencialismo Puro

  Estado objetiva superar a crise fiscal;

  Realiza adocao de praticas Neoliberais;

  Enfase na eficiencia (economia dos meios, uso racional dos recursos, eliminacao de desperdicio...);

  Trata o cidadao com mero pagador de impostos.

  2. Consumerismo

  Estado objetiva a melhoria da qualidade dos servicos publicos;

  Enfase na efetividade (impacto positivo gerado, satisfacao do cidadao...)

  Trata o cidadao como usuario dos servicos

  3. Public Service Orientation PSO   ** "contexto da questao"

  Equidade e justica;

  servico com acesso a todos;

  Accountability (dever de prestar contas, responsabilizacao)

  Accountability Vertical : Controle da administacao publica realizado pelo cidadao.

  *voto, referendo, plebiscito, e acao popular

  Accountability Horizontal : realizado pela administracao

  *portal da transparecia, freios e contrapesos...

  Accountability Societal : realizado pela sociedade organizacional

  Sindicato, ONGs, midia...

   

  *** Importante saber que o Estado burocratico tem como caracteristicas: autorreferente, rigida, desconfianca, formalismo, controle a priori entre outras.

  Autorreferente: transforma os meios em fins; interesse publico conceituado como interesse do Estado, ou seja, imposicao do poder estatal, pouco importa o interesse do cidadao. Sendo assim, nao espere transparencia neste modelo de Estado.

   

• Transparência e controle social NÃO são características de um modelo de Estado autoritário  e burocrático, mas da Administração Pública gerencial.

• O certo seria: transparência e controle social são características de um modelo de Estado Gerencial.

   

  GAB: ERRADO

• transparência - não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas.

   

  controle social - É empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade ou o controle da sociedade sobre as ações do Estado.

• ERRADO

  CARACTERÍSTICA DO MODELO GERENCIAL !

  " O modelo burocrático tradicional, a pretexto de garantir a impessoalidade, dificulta a

  transparência administrativa, inibindo o controle social."

  FONTE: PALUDO (2016).

• questão tranquila, sem traumas...

• Questão dada, pra não zerar

• A transparência e o controle social são inerentes aos Estados democráticos modernos. Inserem-se no bojo da democracia.

  Gabarito: ERRADO

• A questão exige do candidato um entendimento sistêmico da evolução da Administração Pública. Um Estado Autoritário está relacionado a ditaduras e a governos em que a sociedade não opinava e deveria seguir a determinação da autoridade máxima do país. Nesse modelo de governo, não ocorre transparência nem controle social pela sociedade.

  Por outro lado, Estados Burocráticos exigem maior transparência das ações estatais, porém, o controle social ainda é frágil e acanhado. Portanto, essas características de transparência e controle social está relacionado à Nova Administração Pública ou à Administração Pública Gerencial. Na oportunidade, cabe destacar que o controle social é uma ferramenta essencial para maior efetividade de qualquer atuação do Estado, principalmente de uma política voltada para a sociedade, para o público. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.

  GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

• ERRADO