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Primeira fase: a formação da agenda
Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.
O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:
Avaliação do custo-benefício
Estudo do cenário local e suas necessidades
Recursos disponíveis
A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social
Necessidade política
Fonte:http://www.politize.com.br/ciclo-politicas-publicas/
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CORRETO
Dentro da etapa de construção de agendas, encontra fase de planejamento que leva em conta inclusão de necessidades da população (em teoria, kkkk)
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As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto. Esclarecido isso, o ciclo das políticas públicas nada mais é que um processo que leva em conta:
• A participação de todos os atores públicos e privados na elaboração das políticas públicas, ou seja, governantes, políticos, trabalhadores e empresas;
• O poder que esses atores possuem e o que podem fazer com ele;
• O momento atual do país no aspecto social (problemas, limitações e oportunidades);
• Organização de ideias e ações.
• Primeira fase: a formação da agenda
A boa política pública deve cumprir as seguintes funções:
• promover e melhorar a cooperação entre os atores;
• constituir-se num programa implementável
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O estudo do cenário local e suas necessidades faz parte da primeira fase do ciclo de políticas públicas, denominada formação da agenda.
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CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1. Inclusão na agenda: inclusão de determinado pleito ou necessidade social na agenda, na lista de prioridades, do poder público. Designa o estudo e a explicitação do conjunto de processos que conduzem os fatos sociais a adquirir status de “problema público”, colocando-os no debate sobre a necessidade de intervenção através de políticas públicas.
2. Elaboração: consiste na identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades.
3. Formulação: que inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro. Fases: Pesquisar um assunto, filtrá-lo, estabelecer prospecções, explicitação de valores e objetivos a serem alcançados. Do processo de formulação de uma política pública participam, basicamente, dois tipos de atores: os estatais e os privados.
4. Implementação: envolve o planejamento e a organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política. Trata-se da preparação para colocar em prática a política pública, a elaboração de todos os planos, programas e projetos que permitirão executá-la.
5. Execução: é o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política. É pôr em prática efetiva a política, é a sua realização.
6. Acompanhamento: é o processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade e de seus componentes, tendo como objetivo fornecer a informação necessária para introduzir eventuais correções a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.
7. Avaliação: consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas, especialmente no que diz respeito às realizações obtidas e às consequências previstas e não previstas
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Na TEORIA, mas na PRÁTICA é outros 500
R: Certo
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CORRETO
Questão referente ao ciclo de políticas públicas.
Formação da Agenda
Agenda pública é um espaço em que os principais temas/problemas nacionais, regionais locais encontram-se reunidos. É importante notar que a agenda pública pode envolver questões relacionadas a todos os Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A formação de agenda é um processo pré-decisório pelo qual passam os temas/problemas que irão integrar a agenda governamental. A literatura considera que temas que não integram a agenda pública são apenas “estado de coisas” – algo não prioritário, mas que gera insatisfação e incomoda determinado número de pessoas. Se evoluir para algo prioritário, tem-se uma questão/problema político.
FONTE: Augustinho Paludo, 2013.
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A inclusão de uma necessidade dos empresários nas prioridades do poder público refere-se à etapa de construção de agendas do processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas.
Agora sim, certíssimo.
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CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1. Inclusão na agenda: inclusão de determinado pleito ou necessidade social na agenda, na lista de prioridades, do poder público.
2. Elaboração: identificação e delimitação de um problema / possíveis alternativas para sua solução.
3. Formulação: seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada.
4. Implementação: envolve o planejamento e a organização do aparelho administrativo necessário para executar uma política. Trata-se da preparação para colocar em prática a política pública.
5. Execução: é o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos. É pôr em prática efetiva a política, é a sua realização.
6. Acompanhamento: é o processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade e de seus componentes, eventuais correções a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos.
7. Avaliação: consiste na mensuração e análise, a posteriori, dos efeitos produzidos na sociedade pelas políticas públicas. consequências previstas e não previstas.
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Segundo Leonardo Secchi, o modelo de visualização do ciclo de políticas públicas apresenta as seguintes fases:
1) Identificação do Problema: envolve a percepção, a definição e a delimitação do problema, bem como a avaliação de possibilidade de solução.
2) Formação da Agenda: a agenda é o conjunto de temas tidos como relevantes. A agenda pode ser política (aqueles que a comunidade política julga relevante) e formal (ou agenda institucional, são aqueles temas que o poder público já decidir enfrentar). Para ingressar na agenda pública o problema deve ter atenção dos diferentes atores sociais, ter resolubilidade e tocar responsabilidades públicas.
3) Formulação de Alternativas: é a fase em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou ações com o fim de alcançar os objetivos pretendidos.
4) Tomada de Decisão: sucede a etapa anterior e contempla o momento em que os interesses dos atores envolvidos são equacionados e as intenções explicitadas.
5) Implementação: é a etapa em que os planos e políticas formulados são postos em prática, em execução, aparecendo, assim, os primeiros resultados. Existem dois modelos de implementação: top-down (de cima pra baixo), com separação entre momento da tomada de decisão (esfera política) e de implementação (esfera administrativa) e bottom-up (de baixo para cima), com maior liberdade na modelação do implemento de políticas públicas, os implementadores participam do exame do problema e os tomadores de decisão legitimam práticas já experimentadas.
6) Avaliação: é a fase em que o processo de implementação e o desempenho da política são avaliados. A avaliação pode ser ex ante.
7) Extinção: momento que se cessa uma política pública pela percepção de resolução do problema, de sua ineficácia ou pela perda de importância por parte do problema.
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A questão em
análise nos introduz conceitos relacionados às políticas públicas. Segundo Paludo
(2013), política pública é um “conjunto
de meios, decisões e ações, que congregam diferentes atores e concentram
esforços, utilizados pelos governos com vistas a mudar uma realidade, efetivas
direitos e atender necessidades público-sociais". Ademais, segundo o Guia
de Políticas Públicas: gerenciando processos da Escola Nacional de
Administração Pública, as “políticas públicas
são formuladas a fim de garantir o apoio de grupos politicamente poderosos em
detrimento dos interesses públicos de longo prazo, que são pouco
representados no sistema político".
Para tanto,
o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades
essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão,
implementação e avaliação. Como a questão envolve diretamente a fase de
formulação da agenda, vamos nos ater a ela. A definição de agenda pública é um
espaço em que os principais temas da sociedade, em análise, encontram-se em
debate. Portanto, a formação de agenda pelos gestores públicos é um
processo pré-decisório no qual ocorre a inclusão de determinado pleito
ou necessidade social na lista de prioridades do poder público.
Na oportunidade,
a formulação de políticas públicas envolve o “desenvolvimento de alternativas para possíveis cursos de ação
governamental destinadas a tratar de problemas na agenda do governo" (Guia
de Políticas Públicas: gerenciando processos – ENAP). Em face do exposto,
podemos afirmar que o item em análise está correto.
GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
FONTES:
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Guia de Políticas
Públicas: gerenciando processos. Escola Nacional de Administração Pública –
ENAP, 2014.
BIZU:
Pessoal, quem está se
preparando para provas que incluem a matéria de Políticas Públicas e quer passar na prova, DEVE ler este
artigo publicado pela ENAP - Guia de Políticas Públicas: gerenciando processos,
2014.
Bons
estudos!
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Exatamente isso. Não custa lembrar mais uma vez que podemos conceituar agenda como um conjunto de problemas ou temas percebidos como relevantes e que, portanto, merecem a intervenção pública.
Gabarito: CERTO