-
Gabarito letra e).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37
a) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
c) XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
d) IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
e) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
* DICA:
FUNÇÃO DE CONFIANÇA = EXCLUSIVO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO;
CARGO EM COMISSÃO = SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS PREVISTOS EM LEI. PODE SER SERVIDOR EFETIVO OU NÃO.
=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
-
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
-
Você estuda a matéria e erra porque o examinador quer saber a diferença entre servidor de carreira e ocupante de cargo efetivo.
-
para que isso né!!
-
Como eu fiz pra não confundir:
Função de conFiança - cargo eFetivo
Cargos em comiSSão - servidores de caRReira
** apenas atribuições de direção, chefia e assessoramento.
-
Afinal de contas, entre SERVIDOR DE CARREIRA e de SERVIDOR DE CARGO EFETIVO, há diferença? Questão ridícula.
-
DEUS ACIMA DE TODAS AS COISAS.
CF, art. 37, V: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessorameto".
-
Gabarito: E.
ERRO: assertiva restringiu a norma constitucional. Afirmou que a função de confiança é exercida exclusivamente por servidores efetivos de carreira, sendo que a função de confiança é exercida por ocupantes de "cargos efetivos de carreira" e cargos "isolados de provimento efetivo".
A Constituição afirma: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo" (leia-se cargo isolado de provimento efetivo + cargo efetivo de carreira), art. 37, V, CR.
Assim, há dois tipos de cargo efetivo:
a) Cargo isolado de provimento efetivo: concursado; não admite progressão funcional dentro da Carreira (obs.: não quer dizer que ele não terá aumento);
b) Carreira: concursado; admite promoções dentro da Carreira (ex.: Agente de Polícia classe A, classe B, etc).
Legislação sobre o tema:
*Lei 8.112/90, art. 9, I, : Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
*O Decreto 5.497/2005: considera servidor de carreira qualquer servidor concursado de qualquer Poder de todas as esferas da Federação, inclusive o militar das Forças Armadas, agregado ou inativo, e o militar do Distrito Federal (art. 2.º).
Obs.: Agora sobre o cargo em comissão - será ocupado por dois grupos, conforme a CF/88:
* Carreira, nos percentuais mínimos previstos em lei: concursado que tem progressão funcional da Carreira;
* Livremente: qualquer pessoa, inclusive o ocupante de "cargo isolado de provimento efetivo";
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=gtVZ1tietYk
Grancursos
https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/14608/marcelo-alexandrino/cargos-em-comissao-e-servidores-de-carreira
"O processo é lento, mas desistir não acelera"
-
Sobre as normas constitucionais pertinentes aos servidores, assinale a assertiva INCORRETA:
CF, ART. 37
A) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
--------------------------
B) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
--------------------------
C) As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
--------------------------
D) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
--------------------------
E) As funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores de carreira e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. [Gabarito]
-
A questão demanda o conhecimento acerca de disposições constitucionais da Administração Pública, especificamente sobre os servidores públicos, que são regidos por um estatuto funcional.
Os artigos 37 a 41 da CRFB tratam da estrutura constitucional da Administração Pública, ou seja, é a regulação que vale para todos os entes federativos. Os entes federativos podem dispor sobre os temas que ali não estejam dispostos. Contudo, como exemplo, não podem inovar nas regras de aposentadoria dos servidores, pois isso vem previsto nessa topografia da Constituição.
A leitura atenta das normas constitucionais é essencial para evitar dúvidas e erros em questões desse jaez, pois se verifica que as alternativas exigiram uma forte noção da literalidade do texto constitucional.
Passemos às alternativas, sendo importante frisar que a questão pede a alternativa incorreta.
A alternativa “A" está correta, pois consoante o artigo 37, I, da CRFB, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
A alternativa “B" está correta, pois consoante o artigo 37, VIII, da CRFB, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
A alternativa “C" está correta, pois consoante o artigo 37, XXII, da CRFB, as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
A alternativa “D" está correta, pois consoante o artigo 37, IV, da CRFB, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
A alternativa “E" está incorreta, pois consoante o artigo 37, V, da CRFB, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Veja-se que é para cargo efetivo, e não de carreira.
Gabarito da questão: letra "E".