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Corrupção passiva
Código Penal
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
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GABARITO: ERRADO
O médico comete crime de CONCUSSÃO (pois a conduta foi de EXIGIR) e não Corrupção Passiva (condutas: Solicitar, Receber e Aceitar Promessa).
Código Penal
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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GABARITO: ERRADO.
"O item está errado, pois neste caso o médico não praticará o crime de corrupção passiva, e sim o crime de concussão, previsto no art. 316 do CP, pois o agente estará EXIGINDO vantagem indevida.
Importante ressaltar que o médico, neste caso, será funcionário público para fins penais, ainda que não seja servidor público efetivo, pois será considerado funcionário público por equiparação, na forma do art. 327, §1º do CP. Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA."
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Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
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Fonte: Estratégia Concursos
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/tce-pe-gabarito-extraoficial-direito-penal
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Veja-se a respeito:
HABEAS CORPUS. PENAL. CONCUSSÃO. MÉDICO PARTICULAR QUE ATENDE PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS. 1. O artigo 327, § 1º, do CP determina que "equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública". 2. O paciente, médico contratado de hospital credenciado ao Sistema Único de Saúde - SUS, foi denunciado pela prática do crime de concussão, em razão de ter exigido a quantia de R$ 100,00 [cem reais] para prestar atendimento à pessoa acobertada pelo referido sistema. Daí a correta equiparação a funcionário público. Ordem indeferida. (HC 97710, Relator: Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 02/02/2010. PUBLIC 30-04-2010).
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Gabarito Errado para os não assinantes.
O crime de corrupção passiva (art. 317 CP) tem como núcleo do verbo a ação de SOLICITAR ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
EXIGIR é núcleo do crime de CONCUSSÃO (art. 316 CP) "EXIGIR para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
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Corrupção passiva é crime próprio do servidor. A questão deixa em aberto a profissão dele.
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CONCUSSÃO
Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, VANTAGEM INDEVIDA:(...)
ERRADA!
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Concussão é exigir...
Corrupção Passiva é solicitar ou receber...
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Gabarito "Errado"
EXIGIR, para si ou para outrem... = Concussão, art. 316 do CP.
Principais condutas do Código Penal, Título XI - Crimes Contra a Administração Pública, que causam confusão:
Capítulo I - Funcionário Público x Admnistração em Geral
art. 316 (Concussão): EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.
art. 317 (Corrupção Passiva): SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.
art. 319 (Prevaricação): RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
art. 319-A (Prevaricação Imprópria): DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...
art. 320 (Condescendência Criminosa): DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...
art. 321 (Advocacia Administrativa): PATROCINAR, direta/indiretamente, interesse privado... valendo-se da qualidade de funcionário.
Capítulo II - Particular x Administração em Geral
art. 332 (Tráfico de Influência): SOLICITAR, EXIGIR, COBRAR ou OBTER, para si ou para outrem... INFLUIR ato praticado por funcionário publico.
art. 333 (Corrupção Ativa): OFERECER ou PROMETER vantagem indevida a funcionário público... para omitir ou retardar ato de ofício.
Capítulo III - Administração da Justiça
art. 355 (Patrocínio Infiel): TRAIR na qualidade de advogado ou procurador...
art.355 p. ú (Tergiversação): ... advogado ou procurador que DEFENDE na mesma causa, SIMULTÂNEA ou SUCESSIVAMENTE, partes contrárias.
art. 357. (Exploração de Prestígio): SOLICITAR ou RECEBER dinheiro ou qualquer outra utilidade... INFLUIR em juiz, jurado, órgão MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.
Ademais, o Código Penal diz:
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
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ERRADA.
Sem textão, EXIGIR é crime de Concussão, e não de Corrupção Passiva.
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corrupção passiva - solicita
concussão - exige
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Não seria este o crime?
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
Código Penal: Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial: (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).
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Acredito que quando a questão citou "seja ele servidor público ou não" é de se lembrar que nem todo médico é servidor público do SUS, alguns exercem a função transitoriamente, portanto são funcionários públicos! Diante disso, o crime praticado é sim CONCUSSÃO!
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
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Comentário da Vanessa Silva está errado! O erro é por se tratar de concussão.
O fato do médico estar vinculado ao SUS o assemelha a funcionário público. A Lei nº 9.983/2000 inseriu um parágrafo neste artigo esclarecendo que se equipara a funcionário público quem trabalha em entidade paraestatal e em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução típica da Administração Pública.
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ATENTE SE AO VERBO.
Macete que vi aqui no qc:
1) CONCUSSÃO: EXIGIR
2) EXCESSO DE EXAÇÃO: EXIGIR TRIBUTO
3) CORRUPÇÃO PASSIVA: SOLICITAR OU RECEBER
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CAPÍTULO III DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAUDE
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte.
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Vejam comentário da Camila
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Vanessa, no momento em que ele está atendento pacientes pelo SUS, para fins penais, se equipara a agente público. Sendo assim, é exatamente o crime de concussão que ele pratica. Não é preciso que o agente seja servidor. Basta estar equiparado a servidor.
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Funcionário público por equiparação - Quem exerce cargo,
emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para
empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a
execução de atividade típica da Administração Pública (ainda que
transitoriamente ou sem remuneração).
#REPETIÇÃO ATÉ A EXAUSTÃO!!!
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1º) Se o médico está atendendo pelo SUS, ele se enquadra como servidor público por equiparação. Logo, a questão contém uma "pegadinha" para que os mais desatentos acreditem que ela afirma que o crime de corrupção passiva possa ser praticado tanto pelo médico como particular quanto pelo médico enquanto servidor público (art. 327, p.u., CP).
2º) Mesmo ele sendo servidor público, a partir do momento em que ele EXIGE o dinheiro (leia-se: vantagem indevida), não está caracterizada a conduta de corrupção passiva, pois este crime tem como elementares "solicitar, receber ou aceitar promessa".
3º) O crime é de CONCUSSÃO!
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Só complementando o comentário do nosso colega Luciano Tavares: equipara aos funcionarios públicos também os estagiários, mesários e jurados.
Força guerreiros!
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Vixi .. caí que nem um pato :/
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Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
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Simples; praticará o crime de CONCUSSÃO, ato de exigir.
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Exigiu? Concussão!
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SÓ PARA CONHECIMENTO:
Lembrando que, médico que presta serviço em hospital privado, e que atente pelo SUS é considerado agente público, de acordo com o artigo 327 do CP. Dessa forma, caso tivesse cometido um crime semelhante a esse teria sido como agente público.
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ERRADO
CRIME DE CONCUSSÃO= EXIGIR
CORRUPÇÃO PASSIVA= SOLICITAR E RECEBER
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corrupção passiva ; "solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
. Concussão, é o ato de exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena é de reclusão e vai de dois a oito anos.
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Corrupção passiva e crime proprio, portanto ele tem que ser servidor público uai!
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QUESTÃO: Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta. ERRADO
REESCREVENDO DA FORMA CORRETA: Praticará o crime de concussão o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta. CORRETO
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Seria crime de concussão.
é bom saber quem é considerado funcionario publico de acordo pelo codigo penal. art. 327
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CoRRupção PaSSiva = Receber e Solicitar
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No crime de corrupção o funcionário solicita, perceba é uma conduta mais sutil do que exigir. Se houver exigência o crime provavelmente vai ser concussão.
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Corrupção passva: recebe, solicita ou aceita promessa;
Concussão: Exige VANTAGEM INDEVIDA (pode ser qualquer coisa, de dinheiro a sexo);
Extorsão: Exige VANTAGEM ECONÔMICA (só dinheiro) constrangendo.
No caso da questão, é concussão! Se o médico exigisse dinheiro constrangendo, será extorsão.
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Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.
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ERRADO
EXIGIR = CONCUSSÃO
SOLICITAR/RECEBER = CORRUPÇÃO PASSIVA
O médico, mesmo não sendo servidor público, está na qualidade de agente público (sentido amplo), logo, responde pelo crime de concussão, cuja pena é de 2 a 8 anos de reclusão + multa. A consumação ocorre com a mera exigência. Se o paciente entregase o dinheiro temendo o não atendimento, sua conduta seria atípica, pois o medo da represália o motivou a entregar tal vantagem.
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Ganhe tempo: leia o comentário da Camila.
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Verbo = Exigir
Concussão.
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Dica padrão CESPE:
Nesta mesma situação aí, caso o paciente perguntasse ao médico quanto seria a consulta e o mesmo falasse o preço da consulta, induzindo o paciente ao erro, isto se tornaria um PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM.
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2 Erros
- Precisa ser servidor público, ou por equiparação. (Médico de instituição privada, sem ligação com a Adm. pública é figura atípica)
- O verbo EXIGIR está relacionado ao crime de CONCUSSÃO e não corrupção passiva.
Alo você!
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GABARITO:E
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: [GABARITO]
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Excesso de exação
§ 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
§ 2º - Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
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Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não... (já pode parar de lêr!! corrupção passiva necessariamente precisa ser servidor público)
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Data vênia, percebi alguns comentando que o erro da questão é em mencionar "ser o médico ser servidor público ou não". Devemos tomar muito cuidado, pois o erro da questão não está ai. Isso em razão da questão mencionar que o atendimento estava sendo realizado pelo SUS. Nesse caso, o médico será equiparado a servidor público.
O que torna a questão errada é o verbo "exigir", presente no crime de concusão (Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida).
No crime de corrupção passiva os verbos empregados são solicitar e/ou receber (Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem).
Espero ter ajudado.
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Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.
ERRADO. Crime de concussão - EXIGIR - quantia para realizar consulta. Responde por crime contra a administração pública, ainda que não seja servidor, visto que em atendimento pelo SUS, será equiparado a tal, incorrendo sobre ele as mesmas penas e tipos penais.
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Exigir é concussão.
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Trata-se do crime de concussão -( Verbo- EXIGIR)
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Boa noite,guerreiros!
Complementando..
Para não errar mais!
Art. 317 CORRUPÇÃO PASSIVA
(Você vai se lembrar do goleiro do melhor time do Brasil-Fernando PRAS.)
>Passiva
>Receber
>Aceitar
>Solicitar
Art. 333 CORRUPÇÃO ATIVA
(Você vai lembrar daquela bela canção do rei da cacimbinha)
♫♫ Na POP 100, ela empina o bumbum
Na POP 100, ela empina o bumbum
Na POP 100, ela empina o bumbum ♫♫
3x
Particular
Oferecer
Promover
DAR NÃO!!
Art. 316 CONCUSSÃO
EXIGIR
Questão cespe(Ebserh 2018)
>No mesmo contexto fático,são incompatíveis o crime de corrupção ativa praticado por particular e o crime de concussão praticado por funcionário público.CERTO.
Art. 316 1º EXCESSO DE EXAÇÃO
>Exigir tributo ou contribuição social
>Cobrança vexatória ou gravoso
Obs: MULTA NÃO!
Bons estudos a todos!
Caso esteja enganado,corrijam-me!
Lembre: Não eceite menos do que você realmente merece.
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Verbo EXIGIR = CONCUSSÃO
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exigir!! CONCUSSÃO
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GABARITO: ERRADO
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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CONCU...EXIGE.
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Concussão.. EXIGIR
solicitar... CORRUPÇÃO PASSIVA
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Errado
Praticará o crime de corrupção passiva o médico — seja ele servidor público ou não — que, em atendimento pelo Sistema Único de Saúde, exigir do segurado quantia em dinheiro para a realização de consulta.
Quando o medico exige comete o crime de Concussão
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CORRUPÇÃO ATIVA = OFERECER;
PROMETER.
CORRUPÇÃO PASSIVA = SOLICITAR;
RECEBER;
ACEITAR (PROMESSA);
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CONCUSSÃO = EXIGIR (VANTAGEM INDEVIDA)
EXCESSO DE EXAÇÃO = EXIGIR (TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL)
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GABARITO: ERRADO.
O crime é de concussão.
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Concussão (art. 316): EXIGIR.
Corrupção Passiva (art. 317): SOLICITAR, RECEBER, ACEITAR.
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Para ambos crimes abordados exige -se a condição de ser funcionário público e atuar em virtude dessa.
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Para ambos crimes abordados exige -se a condição de ser funcionário público e atuar em virtude dessa.
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Para ambos crimes abordados exige -se a condição de ser funcionário público e atuar em virtude dessa.
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Para ambos crimes abordados exige -se a condição de ser funcionário público e atuar em virtude dessa.
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PRATICA O CRIME DE CONCUSSÃO
#PMBA 2019
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Gab E
CORRUPÇÃO PASSIVA VS CONCUSSÃO
Pedir, solicitar = corruPção Passiva
exigir, Coagir = Concussão.
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GABARITO: ERRADO
Crime cometido pelo médico: CONCUSSÃO, Art, 316 do CP.
EXIGIR para si ou para outrem vantagem indevida.
CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar ou receber ou aceitar para si ou para outrem vantagem indevida. Art. 317 do CP.
Vamos firmes, guerreiros!
devagar e sempre!
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verbo EXIGIR===concussão
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Primeiramente, o médico que atende pelo SUS é considerado funcionário público por
equiparação, pois é conveniado para prestar uma atividade típica do Estado (saúde), veja:
Art. 327, § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade
paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução
de atividade típica da Administração Pública.
Até aí tudo bem.
No entanto, a conduta de “exigir ” vantagem indevida configura o crime de concussão. O crime de
corrupção passiva traz os verbos “solicitar”, “receber” e “aceitar”.
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Dessa forma, questão errada.
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GABARITO:ERRADO
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EXIGIR
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O crime em questão é a concussão :
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Mas gostaria de pegar o gancho e lembrar que existe uma crime específico para médico, elencado nos crimes contra a pessoa - dos crimes contra a vida - Da periclitação da vida e da saúde, em caso de emergência:
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
-
Desobediência- desobedecer a ordem legal de funcionário público
Resistência - opor-se mediante violência ou ameaça
Peculato - apropriar-se de que tem a posse em razão do cargo
Desacato - desacatar na função ou em razão dela.
Concussão - exigir vantagem indevida. Sinônimos: impõe, ordena
Corrupção ativa -oferecer/ prometer
Corrupção passiva- solicitar /receber
Excesso de exação- exigir tributo ou contribuição social
Advocacia administrativa- patrocinar interesse privado perante a administração pública
-
Desobediência- desobedecer a ordem legal de funcionário público
Resistência - opor-se mediante violência ou ameaça
Peculato - apropriar-se de que tem a posse em razão do cargo
Desacato - desacatar na função ou em razão dela.
Concussão - exigir vantagem indevida. Sinônimos: impõe, ordena
Corrupção ativa -oferecer/ prometer
Corrupção passiva- solicitar /receber
Excesso de exação- exigir tributo ou contribuição social
Advocacia administrativa- patrocinar interesse privado perante a administração pública
-
CONCUSSÃO
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem.
GAB; ERRADA.
#PERTENCEREMOS!
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Sem muita ideia: na corrupção passiva o agente SOLICITA e não EXIGE. Quem exige pratica concussão.
Gabarito Errado
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GAB.: ERRADO
Questão recorrente, fiquem atentos!
Concussão: EXIGE
≠
Currupção Passiva: SOLICITA/ACEITA/RECEBE
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Concussão: EXIGIR
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é crime próprio
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Pedir, solicitar= corruPção
exigir, Coagir= Concussão.
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ERRADA.
Corrupção passiva SOMENTE Servidor público (Funcionário).
Crime em TELA: Concussão.
P'adelante!
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GAB: ERRADO
CRIME DE CONCUSSÃO: EXIGIR
CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA: SOLICITAR/ACEITAR/RECBER
STF HC 97710 SC = O STF considera médico particular que atenda pelo SUS como funcionário público por equiparação.
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ERRADO
Concussão= exigir
corrupção passiva = solicitar ,aceitar ou receber
Solicitar e aceitar>>> crime formal
Receber>>>> crime material
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CP
CONCUSSÃO
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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Corrupção passiva é crime próprio. Logo, deve ser servidor público.
Errado.
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exigir, Coagir= Concussão.
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Confundi corrupção paSsiva (Solicitar) com com a ativa (oferecer) e acabei acertando a questão... item E: o correto seria concussão (exigir)
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Concussão = Agente EXIGE vantagem indevida.
Corrupção Passiva = Agente SOLICITA, recebe, tem promessa de receber vantagem indevida.
Corrupção Ativa = Particular OFERECE / PROMETE vantagem indevida a funcionário público.
*Extorsão = Agente usa GRAVE AMEAÇA para receber vantagem
Obs: Vale a pena destacar que, com o pacote anticrime, a pena de concussão foi aumentada e igualada ao crime de corrupção passiva.
PASSIVA - Para você solicitar não necessariamente eu devo aceitar. Você solicita, quem pratica o crime é você, caso eu corrobore com a ação, somos nós.
ATIVA - Para você oferecer / prometer não necessariamente eu
preciso aceitar. Você oferece, quem pratica o crime é você, caso eu aceite quem
pratica o crime sou eu e você.
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Gabarito: Errado
Minha contribuição...
Hospital Público:
Se o médico exigir - Concussão - Art. 316 - Exigir.. vantagem indevida
Se o médico solicitar - Corrupção passiva - Art. 317 - Solicitar ou receber....vantagem indevida...
Hospital Particular:
Se o médico exigir, para atendimento emergencial - Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial - Art. 135-A. - Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial
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Servidor Público ou NÃO!! ( Errado )
Tem que ser servidor público!!
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ERRADO, EXIGIU--------------- CONCUSSÃO
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Corrupção passiva - Solicitar
Concussão - Exigir
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- CUIDADO COM ESSE VERBO EXIGIR !
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Gab.: ERRADO
Negativo! Falou em exigir é concussão.
Obs.: Crime formal não se exigindo o resultado naturalístico, que é considerado mero exaurimento.
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OLHA O VERBO
ERRADA
SOLICITOU: CORRUPÇÃO PASSIVA
EXIGIU: CONCUSSÃO
#FOCO #PERTENCEREMOS
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SOLICITOU = CORRUPÇÃO PASSIVA
EXIGIU = CONCUSSÃO
Gabarito: Errado
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Corrupção passiva: SERVIDOR
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ERRADO! Resolver também a Q840812 pra gente nunca mais confundir concussão com corrupção passiva.
Bons estudos.
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Errado
Exigir é o verbo da CONCURSÃO
PRF RT
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EXIGIR=> CONCUSSÃO
SOLICITAR/ ACEITAR=> CORRUPÇÃO PASSIVA
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○Corrupção Passiva – Servidor.
S.R.A - ( Solicitar, Receber, Oferecer)
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Exigir = Concussão
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Olá, colegas concurseiros!
Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo maiores quantidades de informações;
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Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!