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no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o
momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento
que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.
MCASP, pagina 55.
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O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador.
No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e d. Identifica-se o sujeito passivo.
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Lançamento tributário (não confundir com o contábil): ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal (fato gerador), a pessoa devedora, a matéria tributável, o montante do tributo devido e, sendo o caso, propor aplicação de penalidade. Só percorrerão esse estágio as receitas previstas em lei, regulamento ou contrato.
Paludo. Orçamento Público, AFO e LRF
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é do escopo da contabilidade prover as informações relativas à administração patrimonial, financeira e orçamentária necessárias para que sejam conhecidos adequadamente a composição patrimonial e os resultados econômicos e financeiros das entidades públicas. Nesse contexto, julgue o item subsequente.
É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
3.4. RELACIONAMENTO DO REGIME ORÇAMENTÁRIO COM O REGIME CONTÁBIL
O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.
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Depois de estudar direito tributário, é impossível marcar certo nessa questão
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RESOLUÇÃO:
Gente, o estágio do lançamento da receita, é justamente quando são realizados os procedimentos de:
a) ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b) determina-se a matéria tributável;
c) calcula-se o montante do tributo devido; e
d) identifica-se o sujeito passivo (devedor).
Logo, é o momento certo para determinar a data da ocorrência do fato gerador.
Gabarito: CERTO
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É correto utilizar o momento do lançamento para determinar a data da ocorrência do fato gerador no âmbito de uma atividade tributária.
CERTO
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De acordo com o MCASP 8 (pag. 55) o lançamenttto é o procedimento administrativo que verifica:
1- A ocorrência fato gerador
2-Determina a matéria tributável
3- Calcula o montante do tributo
4- Identifica o sujeito passivo
5- (sendo o caso) propõe a aplicação da penalidade cabível.
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Certo
Lançamento - após a previsão no orçamento, a receita é lançada. Essa fase mais nítida quando se trata da receita tributária.
O CTN previu três tipos de lançamento:
Lançamento de Ofício ou Direito (Art. 149 CTN)
Lançamento por Declaração ou misto (Art.147 CTN)
Lançamento por homologação ou autolançamento (Art. 150 CTN)
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Se a questão falar de atividade tributária, o momento do fato gerador é o lançamento.
- Cuidado, nem toda receita pelo regime patrimonial tem como fato gerador o lançamento. Ex.: recebimento de doação de bem imóvel.
Gab. C
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Essa questão versa sobre regime de contabilização.
Segundo o MCASP, 8ª ed., pág. 51, o estágio
do lançamento da
receita, é justamente quando são realizados os procedimentos de:
a) ocorrência
do fato gerador da obrigação correspondente;
b) determina-se a matéria
tributável;
c) calcula-se o montante do tributo devido;
e
d) identifica-se o sujeito passivo (devedor).
Logo, é o momento
certo para determinar a data da ocorrência do fato gerador da atividade tributária. Item certo.
No entanto, há que se fazer uma diferenciação entre lançamento, que é um dos estágios da receita orçamentária, e fato gerador, que deflagra o reconhecimento de fatos contábeis que ensejam registro patrimonial (por exemplo: Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas). Receitas orçamentárias não implicam necessariamente uma Variação Patrimonial Aumentativa. Igualmente Variações Patrimoniais Aumentativas não implicam necessariamente uma receita orçamentária.
Gabarito do Professor: CERTO.