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Correto.
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignaçao de dotação orçamentária, para ser efetivada.
(RODRIGUES, Ayrton. Finanças Públicas, São Paulo, 2016, p. 136)
Livro novinho, fresquinho e que foi base para os dois últimos concursos que caiu contabilidade e afo no cespe.
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Segundo MCASP 7 edição - Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários - 4 - Despesa Orçamentária, página 69, parágrafo quarto diz: Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
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Despesa orçamentária: é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. (Autorização e dotação orçamentária)
Despesa extraorçamentária: é aquela que não consta na LOA, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por ARO e recursos transitórios.
**Despesa Extraorçamentária não está na LOA.
**Despesa Orçamentária está na LOA.
A persistência realiza o impossível.
Rneto
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gab certo
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Julgue o seguinte item, relativo a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.
Para ser efetivada, a despesa orçamentária depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária. CERTO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
4. DESPESA ORÇAMENTÁRIA
4.1. CONCEITO
O orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período. Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que fixa a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.
Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
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Vacilão que sou! Falta de atenção.
Despesa orçamentária ---> Necessita de autorização legislativa.
Despesa extraorçamentária ----> Não necessita de autorização legislativa.
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Segundo o MCASP (8ª edição, pág. 67), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Gabarito: Certo
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Julgue os seguintes item, relativo a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.
Para ser efetivada, a despesa orçamentária depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária.
VERDADEIRO.
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ORÇAMENTO: CONCEITOS
◙ Orçamento é o instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada e representa o fluxo de ingressos e aplicação de recursos em determinado período;
◙ Despesa orçamentária é o fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial;
◙ Outra divisão é a que divide a classificação dos gastos públicos em três:
○ segundo sua finalidade,
○ sua natureza e
○ quanto a seu agente encarregado da execução do gasto;
◙ São as características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocar recursos, denominadas classificações orçamentárias da despesa.
DESPESAS: CLASSIFICAÇÃO QUANTO À FORMA DE INGRESSO
◙ As despesas podem ser classificadas quanto à forma de ingresso em orçamentárias e extraorçamentárias.
◙ ORÇAMENTÁRIAS:
○ são despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas leis de créditos adicionais;
○ são instituídas em bases legais;
○ Dependem de autorização legislativa;
○ Obedem a estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento;
Fonte: Sérgio Mendes / Estratégia
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Receita Orçamentária: Não necessita exatamente ter constado na LOA, pois podem haver receitas que não foram previstas, mesmo assim são receitas Orçamentárias
xxx
Despesas Orçamentária: TEM que ter constado na LOA.
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Questão saiu do ligro, dica da colega Helen : RODRIGUES, Ayrton. Finanças Públicas, São Paulo, 2016, p. 136
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*não anotar*
Para ser efetivada, a despesa orçamentária depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária.
"despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada" (Segundo o MCASP, 8ª edição, pág. 67)
A consignação da dotação orçamentária é a própria a autorização legislativa necessária para a efetivação da despesa orçamentária. É isso que o item quer dizer.
Não quer dizer que precisa de outra autorização para efetivar depois de realizada a consignação orçamentária!