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Seria no lançamento?
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Errado, a previsão é no planejamento- antecede a execução da receita; a verificação da procedência é posterior, no lançamento.
A receita pode ser dividida em duas etapas: planejamento e execução.
1) Planejamento: previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual – LOA. É a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo
2)Execução: Lançamento > Arrecadação > Recolhimento
Lançamento: é a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte. A Lei nº 4.320/1964 define o lançamento da receita como sendo o ato da repartição competente que verifica a procedência do credito fiscal, a pessoa devedora e inscreve a débito dela.
A arrecadação da receita está ligada aos pagamentos feitos diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais e à rede bancaria autorizada.
O recolhimento compreende a entrega do produto da arrecadação pelas referidas repartições e estabelecimentos bancários ao Banco do Brasil para crédito na conta da Receita da União (ou nos Bancos Estaduais para crédito na Conta da Receita Estadual do Tesouro Estadual ou na Conta de Receita Municipal do Tesouro Municipal, conforme o caso).
(http://www.esaf.fazenda.gov.br/backup/presencial/orcamentaria/arquivo-2015/material-didatico-rio-de-janeiro-2015-1/arquivo.2015-05-06.9052799625)
material bacana, sucinto e direto.
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Errado.
Art. 53 da lei 4.320/64, define o LANÇAMENTO como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora.
MCASP página 56.
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Conforme o MCASP 7 edição. - Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários - 3.5. ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 3.5.2. Lançamento, página 56 diz: O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa. Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria. Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei nº 4.320/1964, são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
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Não é na fase previsão e sim na de lançamento....
Iten ERRADO.
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Julgue o seguinte item, relativo a conceitos, etapas e estágios das despesas e receitas públicas que devem ser considerados no âmbito do governo do estado de Pernambuco.
No estágio da previsão da receita orçamentária, é verificada a procedência do crédito fiscal. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
3.5.2. Lançamento
O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
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Gab: Errado
Assim ficaria correto:
No estágio do lançamento da receita orçamentária, é verificada a procedência do crédito fiscal.
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Pessoal, o estágio da previsão compreende planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária utilizando metodologias de previsão usualmente adotadas.
É no lançamento que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (Lei nº 4.320/1964, art. 53).
Gabarito: ERRADO
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Errado
Previsão - são receitas que são sempre previstas ou estimadas, enquanto as despesas são fixadas
Lançamento - após a previsão no orçamento, a receita é lançada. Essa fase mais nítida quando se trata da receita tributária.
O CTN previu três tipos de lançamento:
Lançamento de Ofício ou Direito (Art. 149 CTN)
Lançamento por Declaração ou misto (Art.147 CTN)
Lançamento por homologaão ou autolançamento (Art. 150 CTN)
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LANÇAMENTO
Ato da repartição COMPETENTE que verifica
• PROCEDÊNCIA do crédito (origem)
• Pessoa devedora (sujeito passivo)
• Inscrição do débito (com seu respectivo vencimento e valor)
• Existência do FATO GERADOR
• Propor aplicação de penalidades
Objetos de Lançamento (art. 52, Lei 4.320) - Apenas de origem fiscal
• Impostos DIRETOS
• Rendas com vencimentos em LEI/CONTRATO/REGULAMENTO (com relações nominais dos contribuintes)
• Prestações de serviços periódicos da União (Aluguéis, foros, arrendamentos e laudêmios)
fonte: arial/meus resumos.
Gabarito: ERRADO