Prezado examinador, com a devida vênia, vimos por meio deste interpor recurso contra o item 109, acima transcrito.
Requer-se a troca do gabarito de CORRETO para ERRADO.
Nos termos do CPC 03 – Demonstração de Fluxo de Caixa, item 25:
Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação, ao montante em moeda estrangeira, das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa.
Segundo o CPC 02, moeda funcional é a moeda do ambiente econômico principal no qual a entidade opera.
Ocorre que a data da transação pode não ser a mesma data da ocorrência do fluxo de caixa. Portanto, a assertiva está incorreta.
Cumpre asseverar que este EXATO ITEM item foi considerado errado no concurso do TCE-ES 2013, certame também realizado pelo CESPE:
“Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade, aplicando-se ao valor em moeda estrangeira a taxa de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira na data da transação”.
Assim, reiteramos, solicitamos a alteração do gabarito de CORRETO para ERRADO, nos termos da legislação contábil hoje em vigor.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/contabilidade-geral-tce-pe-gabarito-extraoficial/
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa:
25. Os fluxos de caixa advindos de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade pela aplicação, ao montante em moeda estrangeira, das taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira observadas na data da ocorrência do fluxo de caixa.
Com isso, a taxa de câmbio a ser utilizada é a da data da ocorrência dos fluxos de caixas e não a registrada na data da transação (data do fechamento do contrato, data da venda, por exemplo), o que torna incorreta a afirmativa.
O CESPE, que considerou correta a afirmativa no gabarito preliminar, optou por anular a questão. Na minha visão não há dúvidas de que a afirmativa está incorreta.