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Certo
CF.88
Corno Nunca Julga -> 15 letras - 15 membros
Art. 103-B. O C(orno)onselho N(unca)acional de J(ulga)ustiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
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Basta lembrar que o CNJ elabora 3 relatórios
2 semestrais
1 anual
Art. 103-B. da CF
VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
VII elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do Supremo Tribunal Federal a ser remetida ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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GABARITO:C
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país. [GABARITO]
Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles, estão os programas: Lei Maria da Penha, Começar de Novo, Conciliar é Legal, Metas do Judiciário, Pai Presente, Adoção de Crianças e Adolescentes etc.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Não é preciso advogado para peticionar ao CNJ.
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Boa tarde,
Relatório do CNJ semestral sobre sentenças prolatadas, e
Anual sobre o seu funcionamento
Bons estudos;
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Compete ao CNJ:
elaborar SEMESTRALMENTE ---> relatório eStatíStico ---> PROCESSOS e SENTENÇAS
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---> SITUAÇÃO do PJ no país
elaborar relatório ANUAL ---> propondo ---> PROVIDÊNCIAS ---> sobre
---> as ATIVIDADES do CNJ
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VI elaborar semestralmente
relatório estatístico sobre processos
e sentenças prolatadas, por unidade
da Federação, nos diferentes órgãos
do Poder Judiciário; (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 45, de
2004)
VII
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Relatório Estatístico:
-Semestral
-Sentenças/Processos protelados
-Por Unidade da Federação (UF)
-Órgãos do poder judiciário
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Relatório EStatístico:
-SEmestral
-Sentenças/Processos protelados
-Por Unidade da Federação (UF)
-Órgãos do poder judiciário
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CNJ elabora:
VI - SEMESTRALMENTE relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; ou seja, SÃO 2 RELATÓRIOS POR ANO.
VII - relatório ANUAL, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do P. JUD. no País e as atividades do Conselho, o qual deve integrar mensagem do Presidente do STF a ser remetida ao CN, por ocasião da abertura da sessão legislativa. ou seja, 1 RELATÓRIO.
> CONCLUSÃO: 2 relatórios estatísticos + 1 relatório anual
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O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário. Resposta: Certo.
Comentário: conforme a CF/88, Art. 103-B, §4º, IV, cabe ao CNJ elaborar relatório semestral por unidade da federal e nos diferentes órgãos do judiciário sobre processos e sentenças emitidos.
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Correto
VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Gab: Certo
Relatório SEMESTRAL > ESTATÍSTICO sobre:
- processos
- sentenças
Relatório ANUAL > propondo PROVIDÊNCIAS sobre:
- situação do P. Jud. no país
- atividades do Conselho
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GAB: C
Art. 103-B CF
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário
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VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
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Fiquei tão focado em "relatório estatístico " que nem lembrei do "Semestral". Conclusão: errei!
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Art 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
VI - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
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➜ RELATÓRIO DO CNJ
➜ Anual ➜ País ➜ situação do poder judiciário
➜ Semestral ➜ Unidades da Federação ➜ processos e sentenças
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No que tange ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca das
competências do Conselho Nacional de Justiça.
2) Base constitucional
(Constituição Federal de 1988)
Art. 103-B. O Conselho Nacional
de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos,
admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela EC nº 61/2009)
§ 4º Compete ao Conselho o
controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do
cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras
atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: (Incluído
pela EC nº 45/2004)
VI - elaborar semestralmente
relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da
Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; (Incluído pela EC nº 45/2004)
3) Exame da questão posta
À luz do art. 103-B, §4º, da Constituição Federal, acima transcrito, compete
ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos
juízes, além de outras atribuições.
Ademais, conforme art. 103-B, §4º, VI, cabe ao CNJ “elaborar semestralmente relatório
estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação,
nos diferentes órgãos do Poder Judiciário".
Resposta: CERTO. Consoante
a Constituição Federal, o Conselho Nacional de Justiça tem competência
constitucional para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes,
cabendo-lhe elaborar relatório semestral sobre os processos e as sentenças
prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder
Judiciário.