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ID
2523211
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 11.795/2002, no que tange à promoção, a antiguidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo exercício na mesma. Em caso de empate na classificação por antiguidade dentro da mesma classe, será considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira de Defensor Público e, se necessário, sucessivamente, contar com

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: "b".

    Está conforme a literalidade do artigo 20, §1º, da Lei Estadual/RS nº 11.795/02:

     

    Art. 20 - A antigüidade será apurada na classe e determinada pelo tempo de efetivo
    exercício na mesma.
    § 1º - Em caso de empate na classificação por antigüidade dentro da mesma classe, será
    considerado mais antigo o Defensor Público que contar com maior tempo de serviço na carreira
    de Defensor Público e, se necessário, sucessivamente, contar com maior tempo de serviço
    público no Estado, maior tempo de serviço público em geral, maior idade e melhor classificação
    no concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado.  

    Abraços